PJF abre edital para elaboração de planos de estruturação urbana
Concorrência visa à contratação de empresa que vai realizar os serviços técnicos dos documentos, que estão ligados ao Plano Diretor Participativo
O edital de concorrência número 009/2021, que visa à contratação de empresa para realizar os serviços técnicos de elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e da minuta da Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, foi publicado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Os planos têm como função efetivar as diretrizes do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, em vigor desde 2019. O documento constitui a base para a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana municipal.
Deste modo, ainda de acordo com a PJF, os PEUs conterão um levantamento das tendências da dinâmica urbana local, as projeções de crescimento populacional, os cenários de desenvolvimento socioeconômico e propostas da população para o desenvolvimento urbano de Juiz de Fora. A partir deste trabalho, será realizada uma nova proposta para as Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo do Município, datadas de 1986, e que, até então, ainda não foram revistas de forma integral, a partir de estudos aprofundados.
A Prefeitura reforçou que essa é uma iniciativa inédita no município, com um nível de detalhamento minucioso, que requer ampla participação social e resultará na entrega de 42 produtos diferentes. A PJF ainda explicou que esse é um trabalho extenso, com duração aproximada de dois anos. Esse instrumento comporá um diagnóstico de cada uma das regiões, com o aprofundamento das leituras territoriais feitas na época de elaboração do PDP, o que deve possibilitar a proposição de ações efetivas de planejamento para elas.
O edital completo pode ser conferido na página da PJF. A licitação será realizada presencialmente no dia 22 de fevereiro, às 9h30, no auditório térreo do prédio-sede da PJF (Avenida Brasil, 2.001, Centro). Nesta data, os interessados deverão apresentar sua documentação de habilitação, bem como sua proposta técnica e de preços. Podem participar do processo licitatório as pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observados requisitos do edital.
