Hospitais da região enfrentam situação crítica
A não resolutividade dos hospitais da região tem contribuído para a falta de vagas hospitalares em Juiz de Fora. Com menos de 50 leitos cada um e uma taxa de ocupação média de 25%, as unidades da região não possuem condições de funcionar com o financiamento do SUS, exigindo subvenções municipais para se manterem. “Os municípios têm que financiar quase que 100% esses hospitais. Assim, investem em um local sem resolutividade e deixam de investir na atenção primária. Os pacientes deixam de ter acompanhamento da atenção primária e têm os quadros agravados.
Quando procuram os hospitais, as unidades não têm condições de atender e demandam para os municípios polos, como Juiz de Fora”, explica o coordenador regional das Promotorias de Saúde, Rodrigo Barros. Além disso, essas unidades apresentam diversos problemas estruturais e sanitários. Muitos estão com serviços interditados e nem mesmo possuem alvará sanitário vigente. É o panorama da região que será mostrado nesta sétima reportagem da série SOS Hospitais. Os 30 hospitais da região prestadores do SUS foram visitados pelo Ministério Público. Desses, cinco estão em polos microrregionais: Bom Jardim de Minas, São João Nepomuceno, Santos Dumont, Bicas e Lima Duarte e, por isso, possuem uma estrutura um pouco melhor que os demais.
Entre as 25 unidades restantes, 22 tinham menos de 50 leitos e taxa de ocupação média de 25%. Seis deles pertencem à Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Macrorregião Sudeste.
O Ministério da Saúde preconiza que, para um hospital ser economicamente viável, ele precisa de, no mínimo, cem leitos com taxa de ocupação de 80%. “O Hospital de Ervália, por exemplo, tinha ocupação de 8%, em 2013. Após entrar na Rede, essa taxa subiu para 27%.
No de Astolfo Dutra, no dia em que fomos lá, só havia um paciente internado. A baixa ocupação é porque esses hospitais não têm demanda e não são resolutivos. A demanda é de pronto atendimento. Quando é preciso internar, esses hospitais não têm capacidade de solução do problema e pedem transferência do paciente.” O coordenador acrescenta que essas unidades recebem cerca de R$ 6 mil por mês do SUS pelo que produzem. “Com esse valor, eles não pagam nem três dias de plantão. Então, eles dependem de recursos do município, que estão longe de ser suficientes.”
As condições precárias de funcionamento destas unidades representam um risco para a população. Dos 25 hospitais da região, 18 não tinham alvará sanitário vigente, oito estavam com serviços hospitalares interditados pela Vigilância Sanitária e nenhum possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no momento da visita da Comissão de Trabalho de Mediação Sanitária, conforme relatório (ver quadro).
[Relaciondas_post]
O coordenador enfatiza que, sem o alvará sanitário, esses hospitais não poderiam estar funcionando. Ele ainda afirma que há mais interdições do que o documentado aponta, já que a Vigilância Sanitária, em alguns casos, notificava, mas não lavrava o termo de interdição. “Um caso emblemático foi em Senador Firmino. Nós chegamos lá, o hospital tinha toda a parte de cirurgia e internação notificada para paralisar, mas tinham vários pacientes internados. Ligamos para o Samu, e eles não tinham conhecimento que o hospital estava interditado porque o Estado não formalizou a interdição.” Outro problema é a falta de profissionais, como médicos, enfermeiros e farmacêuticos. “Ter um hospital aberto é uma situação muito séria, e as pessoas não têm muita percepção da seriedade que deveria ser levada na condução dessas unidades.”
Rodrigo Barros destaca que os hospitais que estão na Rede de Urgência e Emergência poderiam ter um papel maior no sistema, realizando cirurgias eletivas de baixa complexidade. “Para que ocupar leitos de hospitais que têm capacidade operacional maior (como os de Juiz de Fora), se você pode fazer essas cirurgias nas cidades vizinhas? No entanto, esses hospitais, hoje, não têm condição estrutural e profissional para isso.”
Para que os hospitais da região fossem melhor aproveitados e desafogassem os leitos de Juiz de Fora, uma solução apontada pelo coordenador regional das Promotorias de Saúde, Rodrigo Barros, seria a criação de um consórcio entre dois ou três municípios próximos para fortalecer uma única unidade hospitalar. “Tem hospital que tem condição de ter um papel importante e não o faz porque é difícil para um município bancar sozinho. Com um consórcio, haveria um poder financeiro maior para estruturar a unidade. Haveria uma demanda maior, iria crescer a taxa de internação e teria mais recursos, propiciando uma qualidade melhor de serviços e resolutividade.”
Alguns hospitais citados por Rodrigo que poderiam ter uma participação maior são os de Andrelândia, Rio Pomba e Lima Duarte. O coordenador argumenta que muitos hospitais poderiam ser transformados em uma porta mais adequada, como um pronto atendimento, e os serviços hospitalares fossem realizados em uma única unidade regional. “Os municípios menores têm que entender que algumas dessas instituições não podem funcionar como hospital. Não é simplesmente falar que tem uma porta aberta, e é um hospital. O que você faz nessa situação é colocar as pessoas em risco. As pessoas poderiam estar sendo levadas para um local resolutivo e não estão sendo. A população tem uma falsa impressão de ter uma segurança de um atendimento hospitalar naquela unidade que não vai ter.”
Esse foi o caso da Santa Casa de Rio Novo, onde um Pronto Atendimento está substituindo o hospital, sem perda alguma para a população, conforme o coordenador. “O município de Rio Novo assumiu o compromisso de criar o pronto atendimento, após interdição da Santa Casa. Está funcionando em meio expediente, mas nós estamos cobrando que seja 24 horas. Com a mudança, já houve uma melhora. O local faz os mesmos serviços que o hospital fazia e, quando precisa internar, transfere, como já ocorria antes.” Outra cidade que passa por essa transição é Astolfo Dutra, cujo hospital foi totalmente interditado. Conforme Rodrigo Barros, se os municípios investissem mais na atenção primária, conseguiriam atender 95% dos casos que chegam aos hospitais. “O município menor não investe na atenção primária. No hospital, o paciente não é atendido. Ele demanda para o município maior, como Juiz de Fora, que também não faz a atenção primária com qualidade. Isso vai explodir em algum lugar, e esse lugar são os hospitais de urgência. Se a gente verificar o número de leitos hospitalares, Juiz de Fora tem um número que atende. Mas quando pega essa bola de neve vinda desde os municípios menores, o número de leitos de alta complexidade não faz frente a essa demanda.”
Acordo
O Ministério Público emitiu um termo de ajustamento de conduta (TAC) padrão com encaminhamentos para que esses hospitais se adéquem. Alguns dos pedidos são: manter suspensas as alas interditadas; complementar toda a escala de profissionais de saúde de acordo com o número de leitos disponibilizados, com plantões diurnos e noturnos integralmente preenchidos; total controle da qualidade da água; rígido controle do processo de esterilização dos equipamentos; rígido controle do processo de limpeza; processo de recebimento e alocação de medicamentos. O prazo para que todas as pendências sejam regularizadas é de 12 meses.
