123milhas entra com pedido de recuperação judicial após problemas em pacotes de viagem

Após anunciar um processo de reestruturação do negócio, diante dos casos de cancelamento de pacotes de viagem já pagos pelos consumidores, a agência online de viagens 123milhas deu entrada no processo de recuperação judicial da empresa. O pedido judicial foi impetrado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A companhia estava na mira de órgãos de defesa do consumidor, além de ter tido os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, convocados para depor na CPI que investiga os casos de pirâmide financeira. No dia 18 deste mês, a agência de viagens informou a suspensão de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro. O depoimento estava marcado para a tarde desta terça-feira (29), a partir das 14h30.

De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à RJ, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.

Além da 123milhas, também assinam como requerentes a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em uma série de contratos/obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.

Segundo o pedido, as requerentes têm enfrentado a pior crise financeira desde suas respectivas fundações, decorrente do “acúmulo de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.

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Com isso, defendem que somente uma solução global pode resolver a situação para assegurar a continuidade de suas atividades e o cumprimento de sua função social.

O sócio do escritório S.DS – Scardoa. Del Sole Advogados, Renato Scardoa, ressalta que, ao menos em princípio, não consta no pedido de recuperação judicial a lista de credores, nem mesmo um pedido de prazo para que ela seja apresentada posteriormente. Além disso, a empresa pede uma tutela de urgência para que não sejam feitas execuções de dívidas contra ela, de forma que os efeitos da RJ que protegem a companhia sejam concedidos antes que a recuperação seja processada pela justiça.

O pedido informa que a 123milhas atende cerca de cinco milhões de clientes por ano em seu e-commerce. Em 2022, somou um GMV de R$ 6,1 bilhões.

Nesta segunda-feira, a agência de viagens anunciou iniciou um plano de reestruturação “com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado”. “Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, informou, em nota, a empresa.

A 123milhas não informou, no entanto, quantos funcionários foram demitidos.

‘Reequilíbrio da situação financeira’

A recuperação judicial da 123milhas deve permitir que a companhia acelere soluções com credores para, progressivamente, reequilibrar a sua situação financeira. A agência de viagens se pronunciou após vir a público o pedido de recuperação judicial feito junto à Justiça de Minas Gerais nesta terça.

Em nota, a empresa afirmou que a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. Ressaltou ainda que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.

“A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, disse a companhia no pronunciamento à imprensa.