Reclamações sobre empréstimo consignado disparam após expansão de limite para aposentados e pensionistas

As reclamações relacionadas a empréstimos consignados no Brasil subiram 168% no período de janeiro a outubro de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça. Nos dez meses de 2019, foram 1.611 queixas. Em 2020, elas chegaram a 4.322.

Já o Procon do estado de São Paulo informou que as reclamações sobre crédito consignado cresceram 102,6%, levando-se em conta os mesmos períodos. O principal motivo das queixas são empréstimos concedidos sem autorização do consumidor. Se for considerado apenas o mês de outubro, o aumento de reclamações foi de 374,3% 

Entre as queixas recebidas neste ano pelo Procon paulista, cerca de dois terços partiram de pessoas que receberam empréstimo contra sua própria vontade. Elas alegam que perceberam descontos no seu benefício para pagar empréstimos que não solicitaram.

A alta aguda de reclamações em outubro coincide com a entrada em vigor da medida provisória do governo brasileiro que ampliou o limite de endividamento para aposentados e pensionistas na modalidade do crédito consignado. Empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que permite a cobrança de juros mais baixos que o empréstimo convencional.

Casos de empréstimos não autorizados levaram a Justiça a tomar decisões recentes no sentido de dificultar que instituições concedam créditos contra a vontade do cliente. O juiz Eduardo Veloso Lago, de Belo Horizonte, proibiu o banco virtual C6 de adotar essa prática e determinou que a instituição só pode negociar empréstimos consignados sob autorização expressa do consumidor, em documento escrito ou em ambiente virtual seguro.

Ao portal UOL, o C6 afirmou que não promove concessão direta de empréstimo consignado e que os correspondentes bancários que cometem irregularidades são afastados. O banco disse que os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor.

Já o banco BMG foi obrigado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a veicular, em todos os canais de comunicação, uma mensagem informando que o banco está proibido de negociar empréstimos consignados por telefone para pessoas maiores de 60 anos.

Segundo a diretora-executiva do IDC (Instituto de Defesa Coletiva), Ellen Prates de Souza, uma pesquisa superficial encontrou mais de seis mil queixas de empréstimos não autorizados contra o C6 nos sites Reclame Aqui e Consumidor.gov.br. “Essa prática, além de ser muito lesiva aos hiper vulneráveis, que na maioria das vezes são pessoas idosas, também é caracterizada como uma conduta criminosa”, disse ela ao jornal Hoje em Dia.

O Procon aconselha que aposentados que recebam empréstimos indesejados entrem com reclamação no órgão, para que a instituição financeira que concedeu o empréstimo seja punida com multa e para que o nome do aposentado seja retirado do cadastro da instituição financeira. Também deve-se entrar em contato com a ouvidoria no site do INSS ou pelo telefone 135, para solicitar a devolução dos valores.

Outro tipo de reclamação recorrente relacionada ao crédito consignado está nas ligações repetitivas. Existem casos de idosos que recebem dezenas de ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos na modalidade.

Expansão do limite de crédito

O empréstimo consignado para beneficiários do INSS teve o limite ampliado temporariamente através de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Até o dia 31 de dezembro, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da sua renda em consignado – mais que os 30% permitidos até o mês passado – e mais 5% com saques em cartão de crédito.

O empréstimo consignado tem crescido entre beneficiários do INSS. No primeiro semestre de 2020, as concessões de empréstimo nessa modalidade para aposentados e pensionistas cresceu 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A medida facilita a negociação para aposentados que precisam de empréstimo urgente e tem o objetivo de facilitar as compras de Natal e estimular a economia, que sofre os efeitos da pandemia da covid-19.

Entre os cuidados que devem ser recomendados a aposentados e pensionistas ao negociar empréstimos consignados, estão: não repassar dados pessoais e bancários, pesquisar as ofertas que possuem as melhores taxas e condições, solicitar informações completas sobre o empréstimo e estudar o impacto do pagamento das parcelas nas suas contas pessoais.

Rossano Villagran Dias – Agência emarket