Modelo para escolha de conselho tutelar é definido
As inscrições para os interessados em disputar as eleições dos conselheiros tutelares que irão ocupar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estarão abertas entre os dias 4 e 10 de agosto, na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld. A data foi divulgada nesta quinta-feira, durante solenidade que apresentou o modelo do pleito e contou com a presença do prefeito Bruno Siqueira (PMDB); da promotora da Vara da Infância e Juventude, Carolina Mattos; da presidente do Conselho, Valéria Martins Pereira; e do secretário de Assistência Social, Flávio Cheker. O sufrágio segue calendário nacional e acontece no dia 4 de outubro, com a posse dos novos conselheiros definida para o dia 10 de janeiro de 2016.
Conforme define Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições serão abertas a todos os eleitores registrados no município e terão caráter facultativo. Alguns detalhes do pleito, entretanto, como locais de votação e qual tipo de urna será utilizada para o registro dos votos ainda precisam ser definidos. Segundo Valéria, já ocorreram conversas com a Justiça Eleitoral em busca de afiançar uma parceria. Os representantes do Executivo municipal, do Judiciário e do Conselho foram unânimes que o novo formato do pleito, que segue exigências do ECA, que alterou as regras para a escolha dos conselheiros e unificou o processo em todo o território nacional, será um marco histórico para os trabalhos de defesa da criança e do adolescente na cidade.
Os integrantes da mesa ponderaram que os eleitores se atentem aos nomes oferecidos na disputa e apoiem aqueles verdadeiramente comprometidos com a causa. Entre os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de conselheiro estão ter idade superior a 21 anos, experiência mínima de três anos em trabalhos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir em Juiz de Fora há mais de três anos. Ao todo serão serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes para cada um dos três conselhos tutelares estabelecidos na cidade. As cadeiras serão distribuídas entre os mais votados nas regiões de atuação de cada conselho. Atualmente, os subsídios dos conselheiros são de R$ 2.072,42. A remuneração é restrita àqueles que ocupam os titulares, que não podem acumular outras funções.
Problemas
A promotora Carolina Mattos afirmou que o Ministério Publico atuará como fiscalizador nas eleições de forma a propiciar a lisura do processo, evitando assim que possíveis ações judiciais após o pleito possam resultar em entraves para a real função do Conselho. A preocupação é justificável. Em Juiz de Fora, houve uma judicialização do pleito para as escolhas dos conselheiros, que ocorreria em 2012. À época, o grupo que buscou a Justiça alegou que não havia amparo legal para a definição de um mandato tampão com duração excepcional de dois anos 11 meses até que fosse realizada a escolha adequada ao calendário nacional. O imbróglio se arrastou até hoje, criando dificuldade para manter as 15 cadeiras titulares ocupadas, o que não ocorre atualmente, como admite a presidente do Conselho.
