Farinha pouca, meu pirão primeiro

O projeto da minirreforma eleitoral deverá ser votado ainda esta semana, mas carece de melhor avaliação, sobretudo pelo viés caseiro que apresenta, isto é, os partidos estão voltados para si mesmo em vez de apresentarem um texto que melhore o engajamento das ruas nas ações dos parlamentos.

Há mudanças importantes que podem causar repercussões na própria formação dos próximos legislativos, como redução de repasses para negros e mulheres e estabelecimento de um percentual de vagas para mulheres diminuindo as cotas dentro dos partidos. Acontece que, pelo atual modelo, a representação feminina seria menor do que a que foi eleita no pleito do ano passado, que ficou em torno de 17%. Pelo projeto, seria 15%.

Não é de hoje que o Congresso tem adotado a máxima farinha pouca, meu pirão primeiro, apresentando matérias que, em vez de aperfeiçoar a legislação, beneficiam as legendas e cobrem questões críticas como a transparência com os gastos de campanha. Além disso, abre-se a possibilidade de um perdão para aqueles que não cumpriram as regras estabelecidas pela própria Lei, como a ocupação de determinado númerode vagas na questão de gênero.

O que chama a atenção é o modo como os partidos reagem. Nessa máxima do pirão, a ideologia é que a menos conta, já que há adeptos de direita, como deputados do PL, de centro e de esquerda, como os do PT. Quando se trata de medidas endógenas há uma convergência de interesses que só se justifica no fato de todos ganharem enquanto a rua perde.

É pouco provável que haja mudanças no texto ante a própria pressa para votação. Apresentado nessa segunda-feira, o texto deve ser colocado em pauta ainda esta semana pela mesa diretora da Câmara Federal, já que precisa ser votado com um ano de antecedência do próximo pleito, a fim de já valer para as eleições municipais de outubro de 2024. Como sempre, as experiências são feitas na eleição de prefeitos e vereadores.

A cada pleito, sob o argumento de aperfeiçoamento da lei, são implementados novos puxadinhos que passam por rasas discussões. Quando se avaliou a necessidade de uma reforma política capaz de melhorar o modelo brasileiro, a divergência inicial levou a Câmara e o Senado, em vez de uma comissão mista, criarem individualmente seus grupos de trabalho. Ao final, porém, pouco se avançou, com as mesmas distorções que ora engessam os próprios poderes.

O presidencialismo de coalizão é dado que já deveria ter sido resolvido, por estabelecer uma relação desigual entre os poderes. É fato que o Executivo tem o poder de agenda, mas o Legislativo, especialmente na Câmara Federal, tem o poder de barganha, dando aos presidentes de partidos um poder que nem sempre foi capturado nas ruas. A cada mudança de governo, esses personagens apresentam a conta de seus partidos emparedando o Executivo, como ora se repete com o ministério do presidente Lula. E mais, nem sempre com a chancela da fidelidade. Com vaga na Esplanada dos Ministérios, algumas legendas liberam suas bancadas em votações críticas ou se declaram independentes.

É fato que o texto a ser votado esta semana não trata de uma reforma política e sim eleitoral, mas é emblemático quando aos resultados. Se há interesse dos partidos, ele vai adiante. Caso contrário, como a reforma política, ele empaca ou passa totalmente desfigurado.