Bala de prata

Em palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), nessa segunda-feira, em São Paulo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi enfática ao dizer que a reforma tributária é a “única bala de prata” para resolver “decisivamente os problemas do Brasil”. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, líderes empresariais também concordam com a ministra. “Pesquisa da Amcham com 465 líderes empresariais mostrou que, para 68% dos respondentes, a principal medida a ser priorizada pelo novo governo para impulsionar a economia é a reforma tributária. Na sequência, está o equilíbrio fiscal (51%). Mais da metade dos executivos (66%), porém, acredita ou entende serem baixas as chances de aprovação da reforma ainda este ano.”

Tudo vai depender do próprio Governo, que fala em reforma, mas ainda não sinalizou objetivamente o que pretende fazer, embora tenha dados reais sobre o que ora ocorre no país. Tributa-se em demasia enquanto o retorno é pífio, se comparado ao tamanho das taxas. Ademais, pelo atual cenário, a indústria brasileira perde competitividade, já que tem seus custos elevados por conta da tributação.

Esse diagnóstico, que perpassa diversos governos, também tem repercussões internas, já que o aumento dos custos implica, necessariamente, preços mais elevados para o consumo interno. As empresas são obrigadas a enxugamento, que envolve a redução de quadros, como apontam os próprios números do desemprego.

A reforma tributária tornou-se necessária para tornar as relações intersetoriais mais justas, porque, na atual conjuntura, as condições de negócios ficam comprometidas. Quem tem empresas em mais de um estado conhece bem essa realidade, e quem pretende ampliar seus negócios também tem problemas em razão das diferenças tributárias. Cada estado tem uma tarifa de ICMS e quando se cruza a divisa os preços são necessariamente induzidos a mudar.

Todos os candidatos à Presidência, inclusive Lula, abordaram o tema durante a campanha e apontaram as perversidades do atual modelo. A bola está com a gestão petista, que precisa – como fez a própria Simone – buscar vários setores para colher a sua opinião. Cada Governo tem a sua versão, mas não pode ficar fechado em cima de seu próprio projeto, devendo dar margem para outras opiniões, sobretudo por ser uma demanda que perpassa bandeiras partidárias e ideológicas.

A ministra tem razão ao apontar que o debate está maduro há pelo menos três anos, mas que só avança com o aval do Governo, o que até agora não aconteceu. Há, pois, necessidade única de se levar a discussão para o Congresso, espaço adequado e necessário para discussão. Formar maioria dependerá da articulação e do formato do projeto a ser apresentado aos deputados e aos senadores.