Brasil e Mundo
Decisão sobre imunização foi tomada com base em artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente
Na decisão, o colegiado do STJ ainda descartou a possibilidade de “racismo reverso”
Minas
Juízes e tribunais de todo o país deverão tomar mudança sugerida por MPMG como referência nas causas sobre o tema