Estado ausente leva à favelização

O Brasil tem 16.390 milhões de pessoas que moram em favelas e comunidades urbanas, de acordo com o suplemento do Censo 2022 divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa apontou que há 12.348 favelas em 656 municípios pelo Brasil afora. Os pesquisadores consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica de posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

  No entanto tais espaços devem ser vistos apartados do estigma que também os considera áreas conflagradas, sob o controle do crime organizado. De fato, há essa incidência, mas são também centros dinâmicos de criatividade e resiliência, onde proliferam manifestações culturais como o samba, o funk e o hip-hop. 

As favelas são diversas e heterogêneas em suas formas, tamanhos e tipos de construção. Ocupam morros, baixadas, praias, planaltos, alagados, mangues, beiras de rio e outras composições geográficas. E, segundo o IBGE, estão concentradas na faixa litorânea, na calha do Rio Amazonas e em regiões de expansão de fronteira agrícola.

  Ao fim e ao cabo, os números do IBGE são emblemáticos ao apontar a falha das políticas públicas do Estado no decorrer dos anos. Os governos mudam, mas ainda são precárias as ações habitacionais, a despeito de reconhecidos avanços a partir do programa Minha Casa, Minha Vida. O déficit, no entanto, é abissal.   

  As favelas compõem o espaço urbano, restando aos governos assegurar ações que garantam qualidade de vida aos seus moradores. Nem todas têm saneamento adequado, o que reflete diretamente na saúde da população. De acordo com a pesquisa, os moradores das 26 grandes concentrações urbanas eram 41,2% do total da população brasileira, enquanto os moradores de favelas dessas regiões específicas somavam 82,6% do total de residentes em comunidades Brasil afora.

  O desafio é imensurável. Além das necessárias medidas sanitárias e sociais, o enfrentamento ao crime organizado deve ser prioridade, pois este ganhou corpo ante a ausência do Governo. O estado-paralelo é uma realidade a ser combatida, sobretudo por ser a população a vítima desse processo. O Rio de Janeiro, que tem na Rocinha – com 72 mil habitantes – a maior favela do país, registra diversos espaços ocupados, nos quais o Estado formal não tem qualquer gestão.

  A favelização é um processo irreversível, mas controlável, desde que os espaços sejam dotados de condições mínimas para sua ocupação. Quando ela ocorre de forma desordenada, os riscos são reais, sobretudo por ter em áreas de risco a sua maior incidência. 

  Ante esse ponto de não retorno, conciliar as realidades urbanas tornou-se prioridade, a fim de garantir aos moradores das favelas não apenas direitos básicos, mas também perspectiva de melhores dias, o que só é possível com a presença do Estado em toda a sua essência, e não apenas com o aparelho repressor no enfrentamento aos criminosos do tráfico e das milícias.

  Espaços dotados de segurança, áreas de lazer, de espaços culturais, escolas e igrejas se tornam mais resistentes. Feito isso, fica apenas o nome favela. No mais, a vida seguirá seu rumo, e os moradores terão assegurada a sua dignidade.