Justiça condena Cemig a indenização de R$ 1 mi e melhorias no fornecimento de energia
Ação foi motivada por quedas de energia de curta e longa duração
A Justiça condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, além de adotar medidas técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas necessárias à prestação de um serviço de fornecimento de energia elétrica eficiente, regular e contínuo para o município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes.
O motivo citado está relacionado às “numerosas quedas de energia elétrica de curta ou mesmo longa duração, algumas dentro de um mesmo dia e outras de forma episódica, na maioria das vezes desacompanhadas de interferências climáticas ou prévio aviso por parte da concessionária de serviço público”. A decisão foi tomada após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A partir disso, a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce instaurou procedimento investigativo para apurar a questão.
Segundo a ação, “a insatisfação dos consumidores pode ser facilmente extraída dos depoimentos coligidos ao longo da investigação, bem como por documentos apresentados, notadamente um abaixo-assinado com 491 assinaturas”. No documento, o promotor de Justiça afirma que “os danos causados pelas falhas na prestação do serviço são desastrosos, visto que, além dos prejuízos materiais em aparelhos eletrônicos, a oscilação de energia elétrica no município compromete também o desempenho de atividades profissionais, sejam elas de natureza particular ou pública, e, mais do que prejuízos econômicos, essa situação gera insegurança e compromete a qualidade de vida dos consumidores”.
Conforme a decisão judicial, “apesar do deferimento da tutela de urgência em 28 de setembro de 2023, determinando que a Cemig adotasse medidas para realização da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de forma contínua e de qualidade no município, é notório que as providências até então realizadas não têm surtido o efeito esperado. Isso porque as interrupções no fornecimento de energia elétrica permanecem frequentes e recorrentes, conforme demonstram os relatos recentes, o que evidencia a persistência na má prestação do serviço por parte da concessionária”.
A Tribuna entrou em contato com a Cemig para demandar um posicionamento a respeito da condenação. Contudo, a empresa ainda não retornou. O espaço segue aberto para manifestação.
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