MP pede condenação de prefeito à perda da função pública por contratação de shows
Apresentações do ‘Carnafolia 2024’ teriam afrontado decisão judicial que determinava o cancelamento por falta de licitação
Em ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a condenação do prefeito de Alto Rio Doce – distante cerca de 146 quilômetros de Juiz de Fora – por improbidade administrativa. O motivo é a realização de shows durante o Carnafolia 2024, afrontando decisão judicial que determinava o cancelamento das apresentações por falta de licitação.
O MPMG requer que o prefeito perca a função pública e tenha os direitos políticos suspensos por até 12 anos, além de pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, por prazo não superior a 12 anos. Na petição inicial, a ação pede ainda que o líder do Executivo devolva ao erário o montante de R$ 74.741,16, que corresponde à quantia gasta com as duas apresentações.
As bandas Zumbalada e Suspectus também estão envolvidas na ação, com requerimento de que devolvam ao Poder Público o dinheiro que receberam pelos shows com correção monetária: o equivalente, respectivamente, a R$ 21.883,20 e R$ 52.857,96 na atualidade.
A petição inicial ainda requer que o prefeito e as duas bandas devolvam ao Fundo Especial do MPMG (Funemp) o equivalente a R$ 3.063, gastos pelo MPMG com o trabalho desenvolvido pelos peritos. Todos os valores tiveram correção monetária.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Alto Rio Doce para demandar um posicionamento a respeito do caso, mas ainda não obteve retorno. Da mesma forma, procurou a banda Suspectus; a Zumbalada não foi encontrada. O espaço segue aberto para manifestação.
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