Debate sobre transporte por aplicativos volta à Câmara

Motoristas e motociclistas que trabalham em transporte por aplicativos, associações que representam a categoria, membros do poder público e representantes de plataformas estiveram presentes em uma audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (24), que debateu as demandas levantadas pelos trabalhadores da modalidade.

Durante a audiência, requerida pelo vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-União), pautas como a desvinculação unilateral dos trabalhadores, a segurança e a regulamentação do trabalho foram debatidas. “Muitas vezes o motorista vai dormir motorista de aplicativo e acorda com a conta bloqueada”, comentou o diretor da Associação de Motoristas por Aplicativo de Juiz de Fora (AMA JF-ZM), Sóstenes Josué, sobre a decisão que, segundo ele é unilateral e pouco transparente por parte dos aplicativos.

“Qualquer situação que ocorra de denúncia com o motorista hoje, o aplicativo o bloqueia sem direito de defesa. Muitas vezes ele tem uma prestação do carro (para pagar), esse é o seu único ganha pão e ele não consegue saber o motivo do bloqueio. Estamos pedindo que haja mais transparência nesse sentido”, afirmou o presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil, Paulo Xavier,(FEMBRAPP).

Na audiência, Laila Malaquias, representante da Amobitec, que representa empresas como a Uber, a 99 e o iFood, destacou que há casos de desativação das contas que não são detalhados aos motoristas para que não haja identificação de quem possa ter feito a denúncia, a fim de evitar retaliações.

Volatilidade das tarifas

Sóstenes também pontuou sobre a volatilidade das tarifas mínimas e como isso afeta os ganhos reais dos motoristas e motociclistas. A situação foi endossada por outros trabalhadores presentes. Durante sua fala, Clarindo Pereira, motoboy há 12 anos e representante da Associação dos Motoboys e Motogirls de Juiz de Fora, enfatizou a insatisfação com a tarifa mínima em JF. “R$ 6,50 para veículos com roda dupla, na minha opinião, é trabalho escravo.”

Os presentes pontuaram também suas reivindicações em relação à segurança. A presidente da AMA JF-ZM, Daniela Caetano, destacou uma atualização da empresa 99 que agora insere a foto dos passageiros que demandaram a corrida, uma garantia a mais de segurança, segundo ela. Ainda foi citado por Sóstenes, que circulam áudios em aplicativos de mensagem sobre o impedimento dos motoristas embarcarem e desembarcarem pessoas no Bairro Santo Antônio. “Cadê a garantia que tem que ser nos dada do direito de exercer a nossa profissão?”, questiona.

A presidente da AMA JF-Z traz à tona, ainda, as condições de trabalho em relação às poucas opções de embarque e desembarque, principalmente no Centro de Juiz de Fora. “O pessoal está sendo multado diariamente. Na Getúlio, o único lugar de embarque e desembarque 90% das vezes está ocupado por algum carro estacionado e a fiscalização não vê”, cita.

O que dizem as empresas

Em nota encaminhada à Tribuna, a assessoria da 99 disse que a empresa “oferece total transparência aos parceiros com relação às situações que podem resultar em bloqueios a motoristas e motociclistas por meio dos termos de uso e do Guia da Comunidade. Parceiros que cometam fraudes, compartilhamento de app com terceiros, assédio, agressões ou não respeitem as regras de conduta sobre qualidade do serviço estarão sujeitos a bloqueios. Pelo próprio app, condutores que já usam a plataforma e estão suspensos podem apresentar sua versão do ocorrido, bem como enviar documentos em sua defesa, buscando a reanálise do caso”.

Também em nota, a Uber respondeu que as “desativações de contas da Uber estão fundamentadas nas políticas e diretrizes da plataforma, como o Código da Comunidade Uber, que foi criado para que a experiência com o aplicativo seja sempre positiva, segura e respeitosa tanto para motoristas parceiros quanto para usuários”.

Regulamentação municipal depende de acordo federal

Para que a regulamentação do transporte por aplicativo se concretize no município, ela precisa ser viabilizada, anteriormente, no âmbito federal, conforme destacou o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David. “Hoje temos uma equipe que se debruça sobre as demandas dos aplicativos, para contribuir para que os serviços de vocês sejam bem prestados” disse na audiência.

Segundo o coordenador geral de economia solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego, Ary Moraes, as conversas hoje sobre a regulamentação no âmbito federal “acontecem de forma bilateral com os motoristas e o setor empresarial, para que possamos de forma coletiva chegar a um denominador comum para chegar na regulamentação”.

Ainda segundo o coordenador, há algumas coisas que o Governo não abre mão, como “maior transparência, não pode suspender um motorista sem ele ter um direito de defesa”. Moraes cita também a preocupação com que os trabalhadores fiquem em uma “insegurança de renda”, uma vez que, conforme ele destaca, “existe uma insegurança de renda muito forte e os trabalhadores precisam de transparência de que terão sua renda para pagar suas contas”.