Previsão de lançamento de concurso da Câmara é novamente adiada

A novela em que se transformou o lançamento de edital para concurso público que deve ser realizado pela Câmara Municipal ganhou novo capítulo. Assim como foi recorrente ao longo de todo ano, a previsão para a divulgação do certame foi adiada uma vez mais. Agora, a estimativa do próprio Poder Legislativo é de que o anúncio saia no primeiro semestre do ano que vem. Na última previsão feita pela Casa, o intuito era de que o edital fosse colocado nas ruas até o final de outubro, o que não ocorreu. A nova estimativa esfria as expectativas de várias pessoas em disputar uma das 28 cadeiras efetivas no Poder Legislativo que devem ser preenchidas com a realização da seleção. Até lá, tais funções seguem sendo desempenhadas por servidores comissionados. A realização do concurso para a contratação de funcionários de carreira foi sinalizada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), quando o tucano iniciava seu primeiro mandato à frente da Mesa Diretora, ainda em janeiro de 2015.

À época, ainda na legislatura passada, os vereadores aprovaram proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados, juntamente com uma reconfiguração da estrutura administrativa. Na ocasião, a Tribuna publicou reportagem mostrando que menos de 30% dos servidores da Câmara eram profissionais de carreira, revelando, assim, que o quadro pessoal da Casa era formado por uma maioria de pessoas que exerce funções em cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo. Na prática, é reconhecido nos bastidores do Legislativo que muitas destas pessoas ocupam as funções por indicação de vereadores. Muitas vezes, cabos eleitorais são os escolhidos.

Diante do claro desequilíbrio entre o número de funcionários comissionados e concursados, Rodrigo Mattos externou o anseio de realização do concurso ainda em janeiro de 2015. Tal intenção foi formalizada em maio do ano passado, quando os imbróglios começaram a se tornar recorrentes. Apesar do atraso, o presidente da Câmara tem feito manifestações públicas, reafirmando a intenção de tirar o concurso do papel. O tucano fica no comando da Mesa Diretora até o fim de dezembro do ano que vem.

> jan.2015 | Na Câmara, menos de 30% são concursados
> mai.2016 | Concurso da Câmara deverá ter 30 vagas
> mai.2016 | Concurso da Câmara é para cargos com salários entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil
> dez.2016 | Edital da Câmara deve ser lançado dia 11 de janeiro
> jan. 2017 | Publicação de edital do concurso da Câmara pode atrasar
> mar.2017 | Câmara encaminha respostas ao MP sobre concurso público
> mar.2017 | MP recomenda Câmara licitar empresa para fazer concurso
> mar.2017 | Edital para concurso da Câmara só deve sair entre novembro e dezembro
> jun.2017 | Com concurso a passos lentos, Câmara pode criar cargo comissionado
> ago.2017 | Edital do concurso da Câmara deve sair até final de outubro

Imbróglio

Para que o edital seja lançado, a Câmara ainda precisa realizar uma concorrência para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela organização do processo seletivo. Os atrasos no cronograma do concurso se acentuaram a partir de março, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou contrato firmado por dispensa de licitação entre a Câmara e a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que, inicialmente, seria responsável pelo concurso. A medida foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em março deste ano, o promotor Paulo César Ramalho, titular da Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Juiz de Fora, recomendou a realização da concorrência. A indicação foi acatada pela Câmara, que já oficializou a celebração do distrato com a Fumarc.

28 vagas

Ainda sem uma definição, o concurso deverá selecionar servidores para até 28 vagas de carreira. A maioria delas tem viés técnico, com foco voltado para profissionais como advogado, redator, psicólogo, jornalista, administrador de gestão de recursos humanos, técnico em informática e segurança do trabalho e analista nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. Também serão criados 11 cargos de assistentes legislativos I.

De acordo com organograma inicial apresentado em maio do ano passado, os salários iniciais dos cargos disponíveis para o concurso variam entre R$ 1.454,57, para assistente legislativo I, e R$ 4.502,22 para algumas funções de nível superior. Os valores, no entanto, devem ser atualizados, quando do lançamento do edital da seleção pública, uma vez que a Câmara já reajustou o salário de seu quadro pessoal após a divulgação das informações. Entre os benefícios concedidos estão tíquete-alimentação, auxílio-transporte e convênios de saúde.