Projeção orçamentária prevê déficit de R$ 8 bi em MG
PL tramita na Assembleia Legislativa; se comparada a 2023, diferença negativa representa R$ 4,5 bilhões a mais
O projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas dos orçamentos do Estado e de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para 2024 foi apresentado aos deputados estaduais em reunião ordinária na terça-feira (3). A mensagem do governador sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita em R$ 114,404 bilhões e fixa a despesa em R$ 122,493 bilhões. Assim, projeta-se um déficit orçamentário de cerca de R$ 8 bilhões.
Conforme a mensagem do governador, o aumento do déficit projetado para 2024, se comparado ao estimado em 2023, justifica-se especialmente pela retomada do pagamento parcelado de 11,11% do serviço corrente anual da dívida, nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal. Com a retomada, como afirmado no documento, projeta-se uma dívida pública para o próximo exercício de R$ 5,11 bilhões, o que representa aumento de R$ 2 bilhões frente ao projetado para 2023.
Foi justificado também pelo Governo o crescimento de R$ 2 bilhões das despesas com recursos de impostos e tributos estaduais que foram alocados em órgãos que não compõem o Poder Executivo. Dessa forma, segundo a mensagem, as contas públicas ficaram prejudicadas por esse crescimento superior a 15%, num cenário em que a inflação prevista não alçará 4%.
Na avaliação do Governo, esse quadro demonstra a necessidade de esforços conjuntos dos órgãos e Poderes do Estado e da sociedade em formulação, debate e aprovação de reformas e medidas estruturais, legislativas e administrativas para equalização do déficit fiscal.
