Ministério Público não encontra irregularidades e arquiva inquérito iniciado pela CPI da Cemig
Contratos firmados pela estatal eram alvos de investigação pela Assembleia Legislativa de MG
O Ministério Público de Minas Gerais arquivou o inquérito iniciado pela CPI da Cemig na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visava investigar irregularidades na contratação de serviços pela administração da estatal.
No documento ao qual a Tribuna teve acesso, o Ministério Público afirma, na conclusão, que não encontrou indícios de ocorrência de lesão ao patrimônio público. Por isso, promoveu o arquivamento do inquérito.
“Após profunda análise das provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, verifica-se que as narrativas descritas nas representações, bem como no relatório da CPI da CEMIG, e que deram origem às investigações, não constituíram justa causa para ajuizamento de Ação Civil Pública. Nesse sentido, a legitimidade ativa do Ministério Público, para ajuizamento de ações de responsabilização de qualquer natureza, exige a presença de indícios de ocorrência de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, ou a outros interesses difusos e coletivos, o que não ocorreu na espécie, de modo que não subsiste justificativa para prosseguimento da intervenção do Ministério Público”, relata o despacho.
Em nota, o Governo de Minas afirma que o arquivamento comprova a ausência de irregularidades na empresa. O governador Romeu Zema (Novo), por sua vez, disse, através da nota que “a decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender à população mineira com a melhor prestação de serviço possível”.
