Primeira reunião do Comdeti será marcada ainda neste mês

Tomaram posse na tarde da última quinta-feira (23), em cerimônia realizada no Anfiteatro João Carriço, os conselheiros titulares e suplentes que formam o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (Comdeti), que substituiu o antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. O Comdeti foi criado em julho deste ano pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Lei Municipal nº 13.734, que foi regulamentada nesta sexta-feira (24). Trata-se de um órgão consultivo, de assessoramento e de fiscalização, cujo objetivo é orientar, incentivar e promover o desenvolvimento econômico do município a partir da promoção do empreendedorismo e da inovação. A presidência do Comdeti ficará a cargo do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rômulo Rodrigues Veiga, e os demais membros fazem parte das 12 entidades públicas e 12 privadas ligadas aos setores competentes. As reuniões do conselho ocorrem de forma trimestral, sendo que a primeira deve ser agendada na próxima semana.

No Decreto N.º 13.380, publicado nesta sexta, foram expostos os critérios de seleção utilizados para a indicação dos membros titulares e suplentes do Comdeti, além das atribuições e permanência de cada cargo. No caso da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os mesmos foram indicados pelo Reitor; por parte do município, os nomes partiram das próprias secretarias; os das demais entidades, foram indicados pelos seus representantes legais. Os conselheiros terão mandato de dois anos, assim como o mandato da diretoria e do presidente. No caso dos suplentes, o mandato não poderá exceder o tempo do conselheiro titular. Quanto à substituição dos membros, a mesma é livre, mas a recondução deve ocorrer, no máximo, cinco vezes. No entanto, perderá o assento no Comdeti aquele que deixar de comparecer a duas reuniões ordinárias consecutivas ou a três alternadas, no período de um ano, sem justificativas. Os conselheiros, assim como os integrantes do grupo técnico, não serão remunerados por suas atividades.

O decreto dispõe sobre a formação dos dois grupos técnicos permanentes, que farão a assessoria do Comdeti nas áreas de desenvolvimento econômico e de inovação e tecnologia. Os mesmos são formados por pessoas físicas especialistas nessas áreas. Durante a solenidade, os representantes não tomaram posse, mas assinaram o termo de aceite. Eles serão nomeados por meio de uma portaria que ainda será publicada pela Prefeitura. A essas pessoas caberá, entre outras atribuições, sugerir propostas de discussão destinados a fomentar a elaboração de políticas públicas, elaborar estudos solicitados pelo conselho, propor projetos e emitir pareceres técnicos.