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Conselho voltado para tecnologia e inovação é criado em Juiz de Fora

Órgão foi reformatado para atender demandas de setores que não se sentiam representados

Por Fabíola Costa

25/07/2018 às 19h46

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Órgão foi reformatado para atender demandas de setores que não se sentiam representados. Objetivos são orientar, incentivar e promover o desenvolvimento econômico no município (Foto: Marcelo Ribeiro)

A Prefeitura criou, oficialmente, nesta quarta-feira (25), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (Comdeti). Conforme a Lei 13.734, o órgão será consultivo, voltado a assessoramento e fiscalização, e composto por 24 entidades (paritárias na representação pública e privada). Entre os objetivos estão os de orientar, incentivar e promover o desenvolvimento econômico do município. O conselho será presidido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rômulo Rodrigues Veiga. Os demais integrantes – e os prazos dos mandatos – serão definidos em regulamento próprio e estabelecidos por meio de decreto. A meta é que os membros do Comdeti tomem posse no prazo de 30 dias após a publicação da lei, que aconteceu nesta quarta. A expectativa do secretário é que a primeira reunião aconteça ainda no final de agosto.

Conforme Rômulo, as atividades do antigo conselho de desenvolvimento econômico foram suspensas no ano passado, após a identificação de que os setores de tecnologia e inovação, incluindo software, hardware e análise de dados, não se sentiam representados pelas políticas públicas elencadas pelo município. Daí surgiu o projeto de reformatar o órgão, cujas reuniões continuam sendo realizadas trimestralmente, podendo haver convocações extraordinárias à critério da secretaria. Em função da necessidade de análise criteriosa dos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, foram criadas, também, as câmara técnicas de assessoramento nas áreas de desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia, formados por pessoas físicas, especialistas nessas áreas. Os critérios de seleção também serão definidos por regulamento próprio e estabelecidos em decreto. Os conselheiros, assim como os integrantes do grupo técnico, não serão remunerados por suas atividades.

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Órgãos representados

Entre os órgãos públicos representados no conselho estão secretarias municipais, UFJF, Embrapa, Sebrae, IF Sudeste, Câmara Municipal e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). Segundo o secretário, durante trabalho de diagnóstico, foi percebido que o diálogo com o Governo do estado era um dos problemas apontados, motivando o convite à Sedectes para integrar o conselho. Desta forma, explica Rômulo Veiga, pretende-se aproximar os debates e alinhar Juiz de Fora com as políticas estaduais. Dentre a iniciativa privada, estão representadas entidades como Fiemg, CDL, Sindicato dos Contadores, Associação Comercial, Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Sociedade Mineira de Software, Sindicato das Empresas de Informática do Estado de Minas Gerais (Sindinfor) e Convention & Visitors Bureau. Já as câmaras técnicas serão compostas por profissionais que vão desde professores da UFJF a representantes de empresas de tecnologia, com vivência de mercado capaz de validar as políticas públicas antes de serem implementadas.

Atribuições e metas

Entre as atribuições do conselho estão estudar e sugerir medidas que visem a valorização e promoção do empreendedorismo local, bem como o desenvolvimento econômico a partir do fortalecimento competitivo dos setores industrial, comercial, serviços e de ciência e tecnologia. Outras funções são emitir parecer sobre questões relativas às políticas de desenvolvimento econômico e promoção da cultura empreendedora e da inovação no município; cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas para o setor; aconselhar no desenvolvimento de programas destinados a fomentar o empreendedorismo local, bem como as atividades geradoras de emprego e renda; e promover a integração entre o Poder Público, os segmentos produtivos e os centros de geração de conhecimento, tecnologia e inovação, como forma de elevar o valor agregado da produção local, bem como promover a diversificação da matriz econômica do município.

Outra meta do Comdeti é contribuir com a construção de um ambiente econômico que favoreça a implantação e a disseminação de startups tecnológicas no município, promovendo e divulgando eventos para discussão do empreendedorismo de base tecnológica. Destaque, ainda, para a atribuição de sugerir critérios e requisitos para aprovação e instalação de novos empreendimentos na cidade, em consonância com a política ambiental e de desenvolvimento econômico local.

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