Mesmo após apelação, Justiça mantém cancelamento de show da Joelma na região
Decisão do relator Renato Dresch aconteceu sob a alegação de que há indícios de irregularidade na contratação que previa cachê de R$ 500 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do cancelamento do show da cantora Joelma, previsto para acontecer em 30 de dezembro, na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, localizada a cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora. A Prefeitura do município tentou recorrer da decisão, mas a ação foi indeferida pelo relator Renato Dresch, que frisou a existência de indícios de irregularidade na contratação, que previa um cachê de R$ 500 mil.
O show, que seria a comemoração de final de ano e do aniversário da cidade, havia sido negociado pelo Município junto à empresa J Music Editora e Produções Artísticas, que terá que devolver os valores que eventualmente foram pagos de forma antecipada.
O documento, assinado pelo relator nesta sexta-feira (20), destaca como agravante o cachê da cantora no evento “Virada Cultural de São Paulo”, de R$ 300 mil, ser um valor significativamente inferior ao contrato de Santa Bárbara do Tugúrio, uma cidade com porte e população menores em relação à metrópole paulista. Diante disso, a apelação feita pelo município mineiro foi negada.
O caso, conforme vem sendo divulgado pela Tribuna, veio a tona após uma denúncia do Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena e foi acatado pela Justiça. À época da decisão pela suspensão, anunciada ainda nesta semana, o MPMG questionou o valor que foi considerado fora do padrão do mercado e qualificado como “grave e claro dano ao erário”.
A justificativa teria sido corroborada pela falta de transparência da prefeitura, que não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o contrato em seu Portal da Transparência.
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