Justiça mantém recuperação judicial de gigante do café e cobra novos documentos
Recuperação judicial envolve passivo superior a R$ 2 bilhões e deve seguir até dezembro
A Justiça de Minas Gerais manteve a validade do processamento da recuperação judicial do Grupo Montesanto Tavares, conhecido por atuar como uma das maiores exportadoras de café do país. A decisão, assinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu e publicada nesta terça-feira (15), também determinou a apresentação de documentos complementares e autorizou o Bradesco a vistoriar sacas de café dadas em garantia pela empresa.
As impugnações foram feitas por Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Banco do Nordeste, Cargill e o fundo Multiagro. Os credores alegavam que a companhia apresentou documentação incompleta, omitiu informações sobre sua estrutura societária, não incluiu determinados credores e deixou de incorporar ao processo empresas como R3 Participações, Interbrasil Coffee e Ally Coffee. Algumas dessas instituições pediam a suspensão da recuperação e uma nova perícia prévia.
O grupo contestou os argumentos, afirmando ter cumprido todas as exigências legais e incluído no processo apenas as sociedades sob controle comum, como prevê a legislação. Também negou qualquer confusão patrimonial e afirmou que os credores manifestaram apenas discordância com a decisão, sem apresentar falhas materiais.
O juiz rejeitou integralmente as contestações. Segundo ele, a decisão que deferiu a recuperação judicial foi fundamentada em perícia prévia e em laudos dos administradores judiciais, e não apresenta os vícios apontados. No entanto, determinou a entrega, em até cinco dias, de documentos que comprovem o rateio de despesas e reembolsos entre seis empresas do grupo: Interbrasil Coffee, R3 Participações, Atlântica Agropecuária, Atlântica Participações, Mschiavo e IR Tavares Montesanto.
Além disso, o magistrado exigiu manifestação das recuperandas sobre um dossiê apresentado pelo Bradesco com novas informações sobre a composição do grupo econômico e possível confusão patrimonial. Também foram solicitadas explicações sobre atrasos na entrega de relatórios mensais, uma vez que, segundo os administradores judiciais, 45 questionamentos permanecem sem resposta e os documentos de fevereiro e março ainda não foram enviados.
A decisão também atendeu ao pedido do Bradesco para realizar inspeção física das sacas de café mantidas nas instalações da empresa, que foram oferecidas como garantia em contratos de empréstimo. O juiz destacou a importância da transparência e da fiscalização em processos de recuperação judicial, considerando que o acesso aos produtos vinha sendo indevidamente impedido. A vistoria deverá ocorrer com ciência e acompanhamento dos administradores judiciais.
O plano de recuperação apresentado em maio também deverá passar por ajustes. Entre as mudanças determinadas estão a especificação do fluxo de pagamentos individual por empresa, a definição objetiva da categoria de fornecedores estratégicos e alterações em cláusulas sobre renúncia de garantias e encerramento antecipado. O juiz determinou ainda a republicação do plano por erro material e considerou iniciado o prazo legal para apresentação de objeções.
O magistrado reafirmou os honorários dos administradores judiciais em 0,4% sobre o passivo sujeito à recuperação, estimado em R$ 2,15 bilhões. No entanto, esse valor segue suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acolheu recurso do Ministério Público ao apontar risco de inviabilização do processo caso o pagamento seja exigido imediatamente.
O juiz também concedeu prazo de dez dias para que as empresas se manifestem sobre questionamentos adicionais apresentados pelo BR Partners, que solicitou esclarecimentos sobre a exclusão de credores e débitos fiscais. A assembleia de credores ainda não tem data definida, mas deverá ser convocada até o fim do período de proteção contra cobranças, prorrogado até dezembro.
Responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, o grupo — que integra um dos maiores conglomerados do setor cafeeiro do país — está em recuperação judicial desde novembro de 2024. A companhia tenta reestruturar R$ 2,035 bilhões em dívidas com bancos e fornecedores. A crise teve início na safra 2021/22, quando eventos climáticos afetaram aproximadamente 24 milhões de sacas de café no Sul de Minas Gerais. Para cumprir contratos internacionais, a empresa precisou adquirir café a preços elevados, em meio a uma valorização superior a 120% no mercado internacional.
Entre os principais credores estão Banco do Brasil (R$ 742 milhões), Santander, Banco Pine, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste e Cargill. O prazo de proteção contra execuções judiciais segue vigente até dezembro de 2025. A matéria permanece aberta para o posicionamento da empresa.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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