Primeiro encontro regional do Fórum Minas Sem Miséria acontece em Juiz de Fora
Evento busca elaboração de medidas para erradicação da pobreza e da extrema pobreza; atividades acontecem na UFJF
Juiz de Fora recebe nesta sexta-feira (22) o primeiro de cinco encontros regionais do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, evento lançado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Plano Mineiro de Combate à Miséria está previsto na Lei 19.990, de 2011, que instituiu o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e busca custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza.
Para participar e colaborar com a elaboração de medidas, os interessados podem se inscrever de forma on-line até às 15h desta quarta-feira (20) ou fazer as inscrições presencialmente na data do evento, dependendo da disponibilidade de vagas. As atividades acontecem no Centro de Ciências da Praça Cívica, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com início às 9h e término marcado para as 18h.
O Fórum Técnico Minas Sem Miséria é organizado pela ALMG em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, e foi feito por demanda da deputada Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Dados recolhidos do CadÚnico feito pelo Governo federal revelam que 3,4 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza em Minas Gerais. Entre eles, 764 mil enfrentam a pobreza crônica, que é marcada por famílias que resistem há gerações à privação de recursos, alimentação e moradia, além de pouco ou nenhum acesso a políticas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.
O grupo coordenador do FEM tem como uma de suas atribuições a elaboração do plano, que será o foco do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, e que ocorre com os encontros para o aprimoramento das políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado. Além de JF, os encontros vão acontecer em Montes Claros, Uberlândia, Araçuaí e Betim, e incluem palestras e elaboração de propostas por grupos de trabalho. As discussões estão divididas em cinco eixos, que incluem políticas públicas essenciais para a superação da pobreza, sendo eles: soberania e segurança alimentar e nutricional; trabalho digno e educação; diversidade, assistência social e saúde; moradia, território e meio ambiente; controle social e governança do FEM.
No mês de setembro também será feita uma consulta pública para ampliar a participação em todo o estado, permitindo o envio de propostas para o plano através da internet. Em seguida, na etapa final, no início de 2026, os representantes dos encontros regionais vão ser responsáveis por discutir, aprovar e priorizar as propostas. Os temas selecionados por eles serão analisados por um comitê eleito em plenário final, que poderá recomendar ao Parlamento mineiro a produção de requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado.
