Lar de idosos é interditado em ação da Polícia Civil e Vigilância Sanitária
Comida estragada, odor de urina e falta de acessibilidade e de cama para os cerca de 20 idosos acolhidos estão entre as irregularidades
Um Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) particular foi interditada nesta quinta-feira (21) durante ação conjunta desencadeada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária municipal em Juiz de Fora. De acordo com o delegado Rodolfo Rolli, titular do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa, o Lar de Idosos Santa Rita de Cássia, situado na Avenida Sete de Setembro, no Bairro Costa Carvalho, Zona Leste, possuía uma série de irregularidades, inicialmente verificadas pela fiscalização e agora também alvos de inquérito policial. Cerca de 20 idosos, com idades entre 65 e 90 anos, estariam vivendo em condições indignas, sem camas para todos e alimentação insuficiente, sendo flagradas, inclusive, comidas estragadas.
Segundo Rolli, todos os detalhes foram periciados, e o responsável foi notificado a providenciar a entrega de todos os hóspedes aos respectivos familiares até esta sexta, para que os mesmos sejam acolhidos de maneira adequada. O custo no local variava de acordo com a renda familiar. O delegado revelou que outra ILPI administrada pelo mesmo suspeito na Rua Tiradentes, no Centro, denominada Amor a Vidas, havia sido fechada anteriormente pelos mesmos motivos.
O policial destacou que as instalações eram insalubres e tinham forte odor de urina. Além disso, não havia acessibilidade em toda a casa, que contava com degraus. De forma geral, a estrutura do imóvel era incompatível como uma ILPI. Até baratas mortas foram encontradas no local. “A geladeira estava praticamente vazia, a roupa de cama era precária. E não havia cozinheiro e nenhum médico responsável. A nutricionista que assina, não estava lá. Havia apenas um técnico de enfermagem”, detalhou Rolli.
As atividades culturais e artísticas previstas até em quadro no espaço também não estariam ocorrendo. De acordo com o delegado, o local já havia sido autuado pela Vigilância Sanitária em março.
A Tribuna questionou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sobre as ações de fiscalização realizadas pelo órgão no local. Em nota, o Município, por meio da Vigilância Sanitária, informou que o estabelecimento em questão “vem descumprindo reiteradamente determinações legais e sanitárias”.
O local foi interditado cautelarmente em março e segue sem condições adequadas de funcionamento, conforme o órgão, que já lavrou três autos de infração até o momento: um por funcionamento irregular sem alvará e sem projeto arquitetônico aprovado; outro pelo descumprimento da interdição cautelar; e um terceiro por manter residentes em condições insatisfatórias, mesmo após determinação para encerramento das atividades.
“Apesar das notificações e inspeções (a última nesta quinta-feira), nenhuma providência foi tomada para o encaminhamento dos idosos.” A PJF lembra que o caso também é acompanhado pela Delegacia do Idoso, com inquérito instaurado para apurar crimes de desobediência e maus-tratos.
Sobre as fiscalizações em ILPIs, a Vigilância disse que realiza inspeção sanitária regular nas unidades, com finalidade de concessão de alvará sanitário inicial e renovações, atendimento a denúncias e reclamações e mediante solicitação de outros órgãos.
Defesa afirma “imediata regularização junto aos órgãos competentes”
Procurado pela Tribuna, o advogado de defesa do Lar de Idosos Santa Rita de Cássia, João Carlos Torres Quirino, afirmou que “todas as supostas irregularidades mencionadas estão sendo objeto de imediata regularização junto aos órgãos competentes”. “A instituição já providenciou as medidas necessárias para a adequação documental e estrutural, com máxima urgência e seriedade, de modo a atender integralmente às exigências legais e administrativas que lhe foram apresentadas.”
Ainda segundo a defesa, o Lar de Idosos sempre pautou sua atuação no respeito, na dignidade e no cuidado integral de seus residentes, estando comprometido em oferecer o melhor atendimento, conforto e segurança aos idosos e suas famílias. “Reiteramos que eventuais apontamentos estão sendo tratados com transparência e responsabilidade, assegurando a continuidade dos serviços prestados em conformidade com a legislação vigente.”
