Ex-carroceiro luta para conseguir liberação para ponto de frete em JF
Trabalhador tirou CNH após a proibição do tráfego de VTAs, mas ainda enfrenta desafios para permanecer na atividade
Com a proibição da circulação dos Veículos de Tração Animal (VTAs) em Juiz de Fora em dezembro de 2019, os trabalhadores que atuavam com as carroças – como esses veículos são popularmente conhecidos – tiveram que buscar outras formas de renda. A Lei 13.071, aprovada na época, suspendeu a presença das carroças na cidade e previu a capacitação dos trabalhadores para outras atividades econômicas. Entretanto, os profissionais alegam que não tiveram acesso a programas de recolocação.
É o caso de Raimundo Magela de Almeida, de 53 anos, conhecido como Mundinho. Ele tirou o sustento do trabalho com a carroça por 35 anos, por meio da qual transportava móveis, eletrodomésticos e até entulho. “Tenho muito orgulho de falar que sou carroceiro. Tudo o que eu tenho, o pouquinho que eu tenho, tirei de cima da carroça. Graças a Deus criei meus filhos e tirei meu pão de cada dia dela. Sou carroceiro com orgulho, mas infelizmente tive que mudar. O negócio é trabalhar. Já fiz muitas mudanças, em apartamentos no quinto, sexto andar. Não tem preguiça não. Era encostar a carroça e aparecia rapidinho um carreto.”
Com a lei aprovada em 2019, porém, ele precisou buscar outra alternativa. Foram cerca de dois anos para que ele encontrasse outro meio de exercer a atividade de transporte. “Pensei comigo, o jeito vai ser tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), tentar comprar um carro e seguir o mesmo ritmo que eu tinha com a carroça. Foi muito difícil. Eu tenho a terceira série do primário, então, encarar a autoescola foi difícil. Fui reprovado cinco vezes até conseguir”, conta.
A mudança da carroça para a caminhonete, no entanto, não fez com que os problemas ficassem no passado. Depois de conseguir tirar a CNH para conseguir se tornar um fretista, ele ainda não recebeu a liberação para permanecer com a caminhonete no ponto que fica Rua Carolina de Assis, no Bairro Manoel Honório. “Cheguei a ir várias vezes à Prefeitura, mas não me deram ponto. Me dediquei todo para tirar a carteira de motorista dentro de Juiz de Fora, conforme eles mandaram, mas não adiantou. Tem dois frentistas no ponto, e são quatro vagas”, lamenta.
Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) informou que novas licenças não estão sendo liberadas por não haver uma legislação para a questão na cidade e afirmou que a atual gestão da pasta está elaborando estudos sobre o tema. No caso específico de Raimundo, conforme a SMU, há mais de 200 cadastros de candidatos a uma vaga de pontos de aluguéis anteriores ao pedido dele.
Aumento dos custos
Apesar de trabalhar fazendo bicos, agora com a caminhonete, Raimundo aponta que há diferenças entre o veículo de tração animal e o veículo movido por motor. A alimentação dos cavalos era mais barata, e os cuidados eram mais fáceis, de acordo com ele, além do afeto que o trabalhador tinha pelos animais. A mudança encareceu o transporte realizado por ele, que agora depende da compra de combustíveis fósseis e da manutenção constante do automóvel.
Segundo Raimundo, esse contexto também faz com que pessoas mais humildes não tenham como pagar pelo serviço, que encareceu. Ele diz que muitos ainda procuram pelas carroças, porque era muito comum encontrar esse trabalho oferecido pela cidade e, também, porque era mais acessível. “Na caminhonete o volume de serviço está devagarzinho, mas dá para sobreviver. Não dá dinheiro como a carroça, sem dúvidas. A quantidade de pessoas que procurava a gente era muito maior, e o gasto era muito menor. Eu tenho muitas saudades da carroça, mas vou fazer o que? Não pode, não pode. Quem somos nós para brigar?”, questiona.
Trabalhadores não conseguiram nova colocação
A norma que proibiu a circulação de VTAs em Juiz de Fora tem dois objetivos centrais: impedir a exploração, protegendo os animais, e a melhora do tráfego pelas vias da cidade. Em 2019, quando o prazo para que os carroceiros se adequassem à norma expirou e a fiscalização teve início, a Administração municipal da época informou que foi feito um estudo sobre o perfil desses trabalhadores e que, a partir dele, as pessoas foram encaminhadas para programas e cursos de qualificação profissional disponibilizados pelo Pronatec. No entanto, também segundo a Administração, os carroceiros, que eram o público prioritário das ofertas, não aderiram. Por outro lado, a Associação Cultural dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora (Acovetra) alegou que a Prefeitura não ofereceu a qualificação com a qual tinha se comprometido.
Em outubro de 2015, conforme divulgado pela Administração municipal da época, havia 104 carroceiros que atuavam no perímetro urbano e foram cadastrados quando o processo de regulamentação do serviço foi iniciado. Quando o prazo para que a atividade deixasse de ocorrer no município venceu e os VTAs foram proibidos de trafegar pela cidade, a Associação Cultural dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora (Acovetra) alegou, entretanto, que a Administração da época não ofereceu a qualificação com a qual tinha se comprometido.
De acordo com o vice-presidente da Acovetra, Amarildo Romanazzi, entre os trabalhadores que não tiveram acesso ao programa de capacitação, muitos continuam desempregados, vivendo de bicos. O problema é corroborado por Raimundo, que afirma que muitos amigos não conseguiram encontrar uma nova colocação e estão passando por dificuldades. “Eles estão parados, pois é difícil conseguir emprego assim, de uma hora para outra. As carroças foram proibidas, mas graças a Deus temos muita fibra, fazemos um servicinho aqui outro ali para continuar trabalhando”, conta.