Vereadores de JF defendem protocolo para monitorar barragens

Após visita, nesta terça-feira (5), às barragens da Pedra e dos Peixes, ambas de propriedade da Nexa Resources – antiga Votorantim Metais -, a Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal defende articulação conjunta entre a Defesa Civil da Prefeitura de Juiz de Fora e o Corpo de Bombeiros Militar para criação de protocolo de monitoramento das estruturas de barramento por meio da fiscalização dos laudos técnicos emitidos periodicamente. Juntos ao prefeito Antônio Almas (PSDB), visitaram as estruturas de resíduos industriais os vereadores Adriano Miranda (PHS), Kennedy Ribeiro (MDB), Wanderson Castelar (PT) e José Márcio ‘Garotinho’ (PV), todos membros do colegiado, sendo o último, presidente.

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Cumprindo programação de visitas às barragens localizadas em Juiz de Fora, a intenção dos parlamentares é propor uma reunião entre a Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros; conforme José Márcio Garotinho, o intuito dos parlamentares já foi manifestado aos representantes dos órgãos públicos. “Não há risco zero; o risco sempre há. É uma estrutura de engenharia que tem que ser constantemente monitorada, fiscalizada e acompanhada por técnicos. Nenhuma barragem se rompe sem haver sinais”, pondera o presidente do colegiado. “Nesta semana ainda, a Comissão de Urbanismo deve fazer uma reunião com a Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros para discutir como eles pensam, como eles agem, como vão proceder, na fiscalização, no controle e no monitoramento desses barramentos. Visitamos, hoje, duas barragens de rejeito, mas temos barragens de armazenamento de água para a distribuição e barragens de armazenamento de água para geração de energia.”

Antes de levar os parlamentares aos barramentos, representantes da Nexa explanaram detalhes a respeito da construção, da operação e do monitoramento das barragens da Pedra e dos Peixes. “A Nexa faz medições temporárias, laudos, monitoramento de deslocamentos de terra, monitoramento de infiltração de água, etc. Segundo os responsáveis, esses relatórios são feitos por empresas externas e encaminhados à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)”, detalha Zé Márcio. Juntos aos vereadores, visitaram as barragens da Nexa os professores do Departamento de Transportes e Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Mário Vicente Riccio Filho e Jordan Henrique de Souza. Conforme Zé Márcio, os membros da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente questionaram a Nexa sobre os planos de emergência das estruturas. “Junto à comunidade, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros, a Nexa quer fazer um ensaio. Aplicar o plano de emergência. Os técnicos da UFJF levantaram também a questão de como foi feito o ensaio na área que seria atingida em caso de desastre, além da escala dos desenhos dos planos de emergência.”

Na esfera legislativa, o desdobramento natural das visitas da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente é a realização de audiência pública. Cido Reis (PSB) e Marlon Siqueira (MDB) protocolaram na Câmara Municipal requerimento para a reunião após o rompimento da barragem do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em razão do recesso do Legislativo – a ser encerrado em 15 de fevereiro -, o encontro não foi ainda marcado. Tanto a Casa quanto o presidente da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente estimam a realização neste fevereiro. “Todos os vereadores vão pleitear essa audiência. O tema atinge a todos. A audiência pública deve ocorrer neste mês ainda”, confirmou Zé Márcio. “A audiência pública tem que partir, no mínimo, do conhecimento real da situação. Que a gente avance e já comece a ter um plano preventivo, de ações, de emergência, o protocolo adotado, etc. Não queremos que seja uma audiência primária de simples apresentação da situação das barragens.” Nesta quarta-feira, os vereadores visitam a Represa João Penido.

Almas pede prevenção

O prefeito Antônio Almas, que se fez presente junto aos vereadores, defendeu que o importante é trabalhar em prevenção: “o que significa vigilância; estarmos vigilantes a qualquer barragem, seja de rejeitos, seja de água, como as nossas. Temos certeza de que, do ponto de vista das empresas, é necessário ter comprometimento, assim como nós do Poder Público, para não arredar, não abrir mão de um milímetro do que é a nossa obrigação. Fazer todos as ações concretas para a prevenção desses desastres.” Uma vez que os demais vereadores foram convidados para a visita, compareceram na Nexa Resources os parlamentares Carlos Alberto ‘Casal’ (PTB), Cido Reis (PSB), Vagner de Oliveira (PSC), Júlio Obama Jr. (PHS), Juraci Sheffer (PT), Marlon Siqueira (MDB) e Nilton Militão (PTC). O secretário de Meio Ambiente, Luis Cláudio Santos Pinto, acompanhou o prefeito como membro do Executivo.

Programa discute segurança nas barragens em JF

A segurança das barragens de abastecimento de água, de hidrelétricas e de rejeitos industriais de Juiz de Fora foi discutida nesta terça (5), em programa da CBN Juiz de Fora. Participaram da discussão a capitã do Corpo de Bombeiros Nágela Lamim da Silva Freire; o tenente do Corpo de Bombeiros, Yuri Éder, que integrou a equipe de resgate em Brumadinho; o diretor presidente da Cesama, André Borges; o engenheiro de segurança em barragens e professor da UFJF, Marcos Guerra; e o professor, ambientalista e pesquisador, Wilson Acácio.

Das oito barragens da cidade, três são da Cesama. “Monitoramos as de Chapéu D’Uvas, João Penido e São Pedro. Temos feito avaliações periódicas, pois entendemos que é nossa obrigação garantir a segurança da população. Desde a tragédia em Mariana, intensificamos a proposta de minimizar os riscos”, afirmou André Borges. Na avaliação do especialista Marcos Guerra, o trabalho de monitoramento deve ser permanente. “A barragem deve ser vista como um ser vivo, que tem atuação de microorganismos, fluxo de água constante, ou seja, é uma estrutura diferente de outras construções. Ela sofre modificações e precisa ser percebida diariamente. Um rompimento não acontece de uma hora para outra, ele dá sinais. Além do potencial de risco, é preciso analisar a barragem. O crescimento de vegetação em algum ponto pode indicar infiltração, a saída de animais da região mostra que algo não vai bem”, exemplifica.

Escala de riscos

Marcos esclarece que há uma escala de riscos para barragens. “O índice chega até 18, conforme idade, volume e proximidade do centro urbano. Sobre as barragens da Cemig, os índices são de 9,2 para João Penido; 8,7 para São Pedro; e 8,4 para Chapéu D’Uvas. Ou seja, todas possuem risco médio. É importante saber que sempre que se investe em barragem é necessário investir em monitoramento.” Afirmando que as tragédias em Mariana e Brumadinho poderiam ser evitadas, o especialista diz que a técnica de alteamento a montante já está condenada há muito tempo. “Infelizmente, as mineradoras ignoraram isso.”

O professor Wilson Acácio, que esteve em Mariana, após o desastre em 2015, lamentou que uma situação em proporções maiores não tenha sido evitada. “É uma irresponsabilidade da empresa colocar um refeitório e uma sede administrativa embaixo da barragem. Nós propusemos um projeto de lei que pedia que as comunidades fossem afastadas das barragens numa distância de, pelo menos, dez quilômetros. No entanto, este pedido foi rejeitado.”

Relatando a experiência pessoal e profissional vivida em Brumadinho, o tenente Yuri Éder afirmou que a equipe trabalhou contra o tempo na tentativa de salvar vidas. “Em dez anos no Corpo de Bombeiros, foi a primeira vez que presenciei uma situação dessas.”