PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro, e Moraes proíbe Malafaia de sair do país; pastor pede prisão de ministro do STF

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do estado democrático de direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de indiciamento foi enviado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes juntamente com um relatório de 170 páginas no qual os delegados Leandro Almada, Rafael Caldeira e Itawan Pereira descrevem o passo a passo dos crimes cometidos pela família Bolsonaro. O relatório da PF também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.

“Com base nos elementos probatórios apresentados neste relatório conclui-se que EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a participação de PAULO FIGUEIREDO e SILAS LIMA MALAFAIA, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 – STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu”, apontou a PF.

Na avaliação dos investigadores, ficou evidenciado que Bolsonaro e Eduardo atuaram “de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros, em alinhamento previamente condicionado ao atendimento de pretensões externas”.

O lobby do deputado federal junto à Casa Branca colaborou para a aplicação das sanções de 50% do governo Donald Trump ao Brasil e foi decisivo para a utilização da Lei Magnitsky contra a Moraes, que está impedido de utilizar os serviços financeiros de empresas norte-americanas.

Pai e filho usaram contas das esposas para driblar autoridades

A PF analisou as movimentações bancárias de Bolsonaro e Eduardo e identificou um “modus operandi” de pai e filho que consistia em repassar dinheiro para as contas de suas esposas “para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”.

Segundo os investigadores, o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para a conta da sua esposa, Michelle Bolsonaro, e, no dia seguinte, Heloísa Bolsonaro, esposa de Eduardo, recebeu os valores em sua conta.

A avaliação da PF é de que o deputado federal usou em mais de uma oportunidade a conta bancária de sua esposa “como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”.

Os investigadores também identificaram uma série de compras de dólar por Bolsonaro. Foram identificadas ao menos seis operações de câmbio realizadas pelo ex-presidente entre janeiro e julho deste ano. As movimentações foram identificadas por meio da quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Eduardo.

Bolsonaro e Braga Netto violaram medida cautelar

Os delegados da PF identificaram uma mensagem de texto enviada pelo ex-ministro Walter Braga Neto a Bolsonaro em fevereiro de 2024, exatamente um dia após Moraes determinar a proibição de contato entre os investigados no inquérito que apurava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-ministro utilizou um número pré-pago para fazer contato com o aliado porque o seu celular havia sido apreendido na Operação Tempus Veritatis. “Estou com este numero pré pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time. Abs Braga Netto”, enviou o ex-ministro a Bolsonaro.

Mandado contra Malafaia no Galeão

A Polícia Federal também cumpriu, na noite da quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de busca e apreensão contra o líder religioso Silas Malafaia no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados. O celular também foi apreendido.

“O alvo dos mandados foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e está sendo ouvido nas dependências do aeroporto”, disse a PF.

Malafaia entrou na mira da investigação após diálogos encontrados no celular de Jair Bolsonaro nos quais o líder religioso orienta o ex-presidente a incentivar manifestações de rua e disparar mensagens por WhatsApp, mesmo estando proibido de usar redes sociais.

Nas conversas, Malafaia diz a Bolsonaro para pressionar os atores políticos e o Judiciário a favor de uma anistia. “Tira o Lula do foco, volta ao assunto da anistia e pressione o STF”, afirmou, em um dos diálogos.

Para a PF, essas orientações demonstram uma intenção de “coagiar” autoridades brasileiras.

“Vale ressaltar que nas orientações repassadas ao ex-presidente, Silas Malafaia evidencia que a real intenção dos atos praticados pelos investigados é coagir as autoridades brasileiras (ministros do STF e parlamentares) para obter uma anistia e impunidade nas ações penais em curso, sendo tais medidas a única saída para reverter as sanções impostas pelos Estados Unidos. Diz: ‘tem que juntar a taxa com a questão da anistia. Ou juntar liberdade, justiça e anistia e a queda da taxa. É a carta de Trump, não vão ter como dizer que é fake'”, diz o relatório da Polícia Federal.

Em outra mensagem, enviada por escrito no WhatsApp em 15 de agosto, Malafaia insiste para Bolsonaro gravar um vídeo e atacar o STF: “Abre a boca! Líder da (sic) direção ao povo, povo é levado por outros quando líder se cala. SÓ O QUE VIRALIZA É VIDEO ! Vai por mim, não espere o pior acontecer. SE POSICIONE! O jogo está armado e o juiz comprado”.

Depois de sugerir a produção de um vídeo, Malafaia diz que faria a tradução dele por inteligência artificial para que o filho de Bolsonaro, Eduardo, enviasse o arquivo para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Nesse sentido, verifica-se que Malafaia atua com adesão subjetiva ao intento criminoso ao se disponibilizar a produzir a versão em inglês por inteligência artificial (IA), indicando que o vídeo seria encaminhado até o presidente Trump por EDUARDO BOLSONARO através de ‘assessores que fala toda hora com ele'”, escreveu a Polícia Federal.

Pastor xinga Eduardo Bolsonaro em áudio para ex-presidente

O pastor Silas Malafaia afirmou ter enviado um áudio xingando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no dia seguinte ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil no início de julho.

“E vem o teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio pra ele de arrombar. E disse pra ele, a próxima que tu fizer eu gravo um vídeo e te arrebento! Falei pro Eduardo”, diz Malafaia em mensagem de voz enviada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relato está detalhado no documento da Polícia Federal enviado ao STF.

Eduardo Bolsonaro reage ao indiciamento

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu, em nota publicada nesta quarta, o indiciamento, com a alegação de que sua atuação nos Estados Unidos, em claro lobby junto ao governo Donald Trump por sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF), “jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil”.

“Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional”, escreveu.

Na nota publicada no X (antigo Twitter), Eduardo afirma que “é lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”. Ainda segundo o deputado, a PF deveria indiciar autoridades do governo dos Estados Unidos, pois as decisões sobre sanção e retaliação a atos do ministro Alexandre de Moraes não caberia a ele.

Silas ataca Moraes: ‘Criminoso’

Malafaia afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, é um criminoso que precisa ser retirado do cargo e preso. “O criminoso Alexandre de Moraes, que denuncio há quatro anos, estabeleceu o crime de opinião no Estado Democrático de Direito. Até onde isso vai? Não tenho medo de ditadores. Não sou bandido” disse.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo convocou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a “dar uma resposta” no 7 de Setembro. Segundo Malafaia, a PF apreendeu, além do aparelho celular e do passaporte, seu caderno no qual anota passagens bíblicas que usa em suas pregações. O pastor está proibido de deixar o País e de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Alexandre de Moraes tem que tomar impeachment, ser julgado e preso”, disse, em entrevista coletiva.

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