Fiel da Balança
Avanços na proteção à mulher: retrospectiva dos últimos anos nos tribunais superiores
A Lei Maria da Penha, em vigência desde 2006, trouxe um importante passo para a proteção das mulheres e meninas em situação de violência doméstica. De acordo com a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral […]
8 de janeiro de 2023