Justiça Federal suspende acordo entre Governo federal e Proifes para acabar com greve
Foi concluído pela Justiça que a Proifes não tem legitimidade por falta de registro legal como sindicato, e, portanto, não poderia firmar esse acordo
A Justiça Federal em Sergipe suspendeu o acordo feito entre o Governo federal e a Proifes-Federação para acabar com a greve. De acordo com o que foi divulgado pela Justiça, a suspensão aconteceu por conta de uma ação protocolada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, uma seção sindical do Andes, que alegou que essa federação não teria legitimidade para representar a categoria. Foi concluído pela Justiça que a Proifes apresenta falta de registro legal como sindicato, e, portanto, não poderia firmar esse acordo. Ao menos 59 instituições brasileiras permanecem em greve.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) discorda dos percentuais de aumento que foram propostos pelo Governo federal e, ao contrário da Proifes, não havia aceitado o acordo e teria optado pela continuidade da paralisação. “Defiro a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o Proifes-Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”, afirmou o juiz federal substituto Edmilson da Silva Pimenta.
Foi ressaltado pelo juiz federal que faltam requisitos constitucionais e legais para representar a categoria docente. Em nota, o Proifes informou que a liminar contra a União foi ajuizada pelo Andes com pedido de segredo de justiça. “Na segunda-feira, dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o Proifes”, alegou.
O Proifes alegou que os sindicatos federados de 11 universidades e institutos federais aceitaram os termos do acordo. Entre as associações estão os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade Federal do Pará.
Proposta não tinha aumento em 2024
A proposta aceita pela Proifes previa reajuste em duas parcelas previstas para 2025 (9%) e 2026 (3,5%), sem aumento em 2024. A ação que o Andes deu andamento aconteceu logo depois que o Governo federal anunciou que teria conseguido um acordo com a ‘entidade representativa docente’ e que com isso estaria pactuando um reajuste salarial à categoria em duas parcelas.
Na ocasião, o Andes rebateu a informação do Governo e afirmou que a maioria das assembleias com servidores rejeita a proposta realizada. Essa entidade afirma ter em sua base 90% dos professores em universidades, institutos e centros de educação federais.
Andes convocou ato para pressionar negociação
O Andes convocou um ato em frente à sede do MGI, em Brasília, na segunda-feira (3), para pressionar pela reabertura da negociação com o Governo federal. Essa entidade defende que os salários tenham reajuste de 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. O sindicato também marcou nova rodada de assembleias entre os dias 5 e 7 de julho para avaliar os rumos da mobilização, que já dura 56 dias sem resolução à vista.
