Lula precisa organizar a base

O presidente Lula comemorou a aprovação do Arcabouço Fiscal – a despeito de emendas que vão comprometer a essência do projeto – e anunciou que o próximo passo será a aprovação da Reforma Tributária, tema que tem perpassado diversas administrações sem um desfecho definitivo. O Governo, no entanto, terá que rearticular a sua base, já que a aprovação da matéria, já na noite de terça-feira, teve de tudo: base que traiu o Governo e oposição que traiu o antigo Governo. O PL, a mesma legenda do ex-presidente Bolsonaro, contribuiu com vinte votos. Rede e PSOL votaram integralmente contra.

Ao fim e ao cabo, o dia seguinte serviu de interpretações, já que não há uma compreensão imediata sobre o comportamento das bancadas. Além da força do presidente da Câmara, Arthur Lira, ficou claro que muitos parlamentares ficaram a favor sob a pressão de empresários apoiadores, que consideram a medida necessária para ajustar as contas públicas.

A Reforma Tributária será, talvez, o grande teste ante o interesse que desperta não apenas nas instâncias de poder, mas também no setor produtivo. O projeto altera repasses para estados e municípios e dá uma nova ordem nos tributos, hoje cobrados de forma aleatória nos estados. Minas, por exemplo, é um dos estados com maior ICMS, o que compromete negócios com outros entes federados.

Os municípios, no entanto, são a parte mais interessada, por conta do atual cenário que os deixa com a menor parte dos recursos no caminho inverso das responsabilidades. É nas cidades onde tudo acontece, mas os prefeitos e prefeitas têm que fazer malabarismo para atender às demandas que lhe são cobradas diariamente já na porta de casa. No recente Encontro, em Brasília, e no Congresso de Municípios, há menos de um mês em Belo Horizonte, a pauta foi a mesma: todos querem mais recursos para garantir eficiência da máquina pública.

O Arcabouço tem como pressuposto organizar os gastos públicos e garantir que os deveres sempre devem ficar abaixo dos haveres, o que é incomum até os dias de hoje, com as sucessivas gestões furando o teto de gastos. O texto aprovado não é o estado da arte, como queria o Planalto, mas já é um avanço e, ao mesmo tempo, um vestibular dos próximos projetos que estão pautados no Congresso.

O Governo terá que melhorar a sua interlocução com a base e facilitar o diálogo com a oposição, o que é possível se as partes estiverem dispostas a ceder em negociações republicanas.
O terceiro mandato de Lula tem uma configuração totalmente diversa das duas primeiras gestões. A oposição atual é mais combativa e mais intransigente, indicando que o jogo terá que ser jogado pontualmente, sobretudo por ter sido mostrado ao Governo que a base, mesmo com vagas na Esplanada dos Ministérios, também olha primeiro os seus interesses.