Idec alerta que novo teto não impede reajuste abusivo de medicamentos
Pesquisa aponta que empresas podem aumentar valores em até 900%, sem que prática seja considerada ilegal
O reajuste de até 5,6% nos medicamentos foi aprovado na última sexta-feira (31) pelo Governo federal. O percentual incide sobre o valor máximo estipulado para cada medicamento e é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), considerando a inflação acumulada nos últimos doze meses e outros fatores, como concorrência e produtividade. Isso não significa, porém, que o valor do medicamento encontrado na gôndola subirá menos de 6%. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, aponta que o teto não impede que aumentos abusivos sejam praticados pelas empresas.
O valor do teto dos remédios, definido pelo órgão regulador, é diferente do preço cobrado ao consumidor nas farmácias, uma vez que a concorrência entre os estabelecimentos faz com que sejam encontrados diferentes valores para um mesmo item.
Em pesquisa, o Idec notou que a diferença entre os preços pesquisados e o preço teto pode chegar a 939,39%, no caso de compras públicas, e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. A pesquisa usa como exemplo o preço do Dolutegravir Sódico, remédio usado no tratamento da infecção pelo HIV. Em compras públicas do Governo, ele custou R$ 123, mas o teto, previsto pela Cmed, é de R$ 1.274,76. “Isso significa que, se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em dez vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que, na prática, não tem uma regulação de preços no setor”, explica a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Como mostra o Idec, os preços do teto podem superar os 900% em relação aos valores praticados nas compras públicas. Em dez dos onze medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima de 100%. Já nas compras em farmácia, feita a partir de uma média de preços pesquisados nas três maiores redes nacionais, o consumidor também encontra uma grande distorção entre o preço do teto e o comercializado.
Conforme a pesquisa, nos medicamentos de referência encontrados nas farmácias, os valores ficaram entre 29,51% (como o caso do Glifage xr, um antidiabético) e 86,08% (Clavulin, um antibiótico). Nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384,54% (Omeprazol, um antiulceroso) e 91,90% (Atenalol, um anti-hipertensivo). Já para os similares, essa variação ficou entre 28,89% (Venzer) e 32,20% (Aradois). Os dados completos da pesquisa estão disponíveis no site do Idec.
Conforme Ana Carolina Navarrete, “não é a primeira vez que realizamos essa pesquisa e nos deparamos com esse grave problema. Os números encontrados reforçam cada vez mais o grande problema de regulação em medicamentos que temos no Brasil: um teto de preços que não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19, com muitos medicamentos que tinham grande procura”.
Como driblar a alta dos preços?
É importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos de graça para doenças como diabetes, asma e hipertensão, entre outras. Para ser contemplada, a pessoa precisa ir até uma farmácia que possui a logo “Aqui tem farmácia popular” ou em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que ofereça o serviço. Para conseguir o medicamento é preciso apresentar a receita médica e um documento com foto. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos, até 90% do valor de referência tabelado, e o cidadão arca com o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
A recomendação do Idec é que o consumidor faça pesquisas em lojas físicas para encontrar remédios com descontos e em promoção. Além disso, deve denunciar em caso de comercialização com preços abusivos.
