PJF encaminha à Câmara projeto que regulamenta programas e benefícios sociais
Mensagem do Executivo prevê incentivo ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes por famílias cadastradas
Com o objetivo de regulamentar a concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social, além de instituir o Serviço Socioassistencial Família Acolhedora e o Programa Família Extensa, a Prefeitura encaminhou uma Mensagem do Executivo à Câmara Municipal. De acordo com a PJF, os benefícios eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), têm por objetivo atender indivíduos e famílias que enfrentam situações provisórias de vulnerabilidade, com advento de riscos, privação de bens e de segurança material, além de agravos sociais.
Conforme o Executivo, em continuação ao processo previsto na LOAS, a regulamentação agora proposta institui os seguintes benefícios eventuais: auxílio-natalidade, auxílio morte, auxílio por situação de vulnerabilidade temporária e auxílio em situações de desastres e/ou calamidade pública. Os valores ainda não foram definidos.
A lei também prevê a instituição do Serviço Socioassistencial Família Acolhedora e o Programa Família Extensa, cujo objetivo comum é acolher e atender crianças e adolescentes que estejam em situação de risco social ou de abandono, negligência familiar ou opressão. A ideia é que o acolhimento provisório por famílias cadastradas no programa substitua o serviço de acolhimento institucional, mediante subsídio financeiro repassado pelo Poder Público. A proposta também trata do Programa Família Extensa, instituído no município de Juiz de Fora, contudo, não operacionalizado de fato. Família extensa é aquela para a qual a criança ou o adolescente pode ser entregue aos cuidados de tios, avós ou pessoas com quem mantém vínculos de afinidade e afetividade. O projeto será ampliado para atender também a pessoas com deficiência e pessoas idosas.
O projeto foi apresentado pela prefeita Margarida Salomão (PT) em uma transmissão on-line na tarde desta quarta. A reunião contou com a presença da secretária de Assistência Social, Malu Salim, do presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer (PT) e do líder do Governo na Câmara, Marlon Siqueira (PP), entre outras autoridades.
Na avaliação do líder do Governo, o projeto deverá ser bem recebido pela Casa. “O Governo é marcado pela inclusão, e esse é mais um projeto que mostra isso. Se formos fazer um balanço, quase a totalidade das mensagens do Executivo enviadas à Câmara foi aprovada. E essa é mais uma relevante, para melhorar a vida do cidadão juiz-forano”, destacou o vereador Marlon Siqueira à Tribuna.
