Tópico: Justiça do Trabalho

Região

Empresa é condenada após funcionária fraturar a coluna em ônibus fretado

Decisão reconheceu a responsabilidade da companhia e o pagamento por danos morais e lucros cessantes

Minas

Justiça mantém justa causa de profissional de educação física por racismo recreativo no WhatsApp

Decisão confirma dispensa por injúria racial em grupo de WhatsApp e aplica diretrizes do CNJ

Minas

Justiça determina indenização de R$ 95 mil a pastor obrigado a realizar vasectomia

Decisão inclui reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento de verbas rescisórias

Minas

Trabalhadora é demitida por chamar colega negra de “Medusa”, e Justiça mantém decisão

TRT de Minas confirmou a justa causa após a funcionária ofender colega por causa do penteado afro, reconhecendo o episódio como ato racista e lesão à honra no ambiente de trabalho

Minas

Motorista rodoviário que também vendia passagens receberá adicional por acúmulo de funções

Decisão do TRT-MG mantém pagamento de 10% sobre o salário mensal do trabalhador

Minas

Justiça do Trabalho determina fornecimento de coletes balísticos femininos a vigilantes mulheres

Decisão do TRT-MG reconhece diferenças anatômicas e obriga empresa a adequar equipamentos em até 90 dias

Região

Justiça nega indenização a família de caminhoneiro morto em acidente na BR-116

Família alegava negligência da empresa, mas perícia comprovou culpa exclusiva da vítima

Brasil e Mundo

Burnout: TRT condena clínica de estética a pagar R$ 25 mil e estabilidade a ex-gerente

Perícia apontou nexo concausal de 60% e incapacidade temporária

Minas

Servente de pedreiro receberá indenização por danos morais, estéticos e materiais após acidente com betoneira

Trabalhador de 23 anos sofreu grave lesão e receberá pensão até os 75 anos

Minas

Atendente trans será indenizada em R$ 3 mil por farmácia de BH por desrespeito ao nome social

Valor da decisão levou em conta o tempo de serviço na empresa, a natureza pedagógica da pena, a gravidade da ofensa e as possibilidades econômicas do ofensor