Eleições, no Brasil e na Venezuela
“É lamentável que o Brasil não faça coro com as nações que censuraram o episódio e tergiverse tanto acerca do ocorrido no país vizinho.”
Eleição é forma de escolha dos representantes do povo para que em seu nome exerçam o poder no interesse comum de todos. Por meio dela se confere um mandato que legitima a atuação dos governantes e legisladores de uma nação. Só quem foi legitimamente eleito pode exercer a representação popular.
No Brasil, assim no Império como na Primeira República (1889/1930), tal ocorria de forma imperfeita, tantos eram os vícios do processo eleitoral: falta de sigilo nas votações; atas falsas das seções eleitorais (ou eleições a “bico de pena”), indicando, na apuração forjada, resultados fictícios; sistema de reconhecimento de poderes pelas Casas Legislativas, que, não raro, apontavam como eleito quem não fora o vencedor. Contra isso se fez uma revolução, que tinha a verdade eleitoral como sua principal bandeira e que, a despeito de haver confiado o poder ao candidato derrotado no pleito, instaurando uma ditadura, sob sua chefia, acabou realizando o que se propunha, com a instituição da Justiça Eleitoral e a adoção do voto secreto. Este, de início exercido mediante cédulas individuais, distribuídas pelos partidos políticos, mais de vinte anos depois passou a ter como instrumentos cédulas únicas oficiais, em que o eleitor assinalava sua preferência ou (no caso das eleições para o legislativo) escrevia o nome do candidato. Finalmente, a partir de 1996, adotou-se o voto eletrônico, que, além de assegurar a lisura da manifestação do eleitor, enseja apurações imediatas e confiáveis, insuscetíveis de manipulações ou controvérsias. O sistema eleitoral brasileiro atingiu, assim, um patamar que o situa entre os mais evoluídos do mundo. Aliás, antes mesmo das urnas eletrônicas as nossas eleições primavam pela correção. No regime militar, alteravam-se as regras do jogo, por meio de subterfúgios que permitissem controle do poder pelo governo: sublegendas, propaganda na TV limitada à exibição de cartazes dos candidatos, senadores “biônicos” ou eleitos indiretamente. Mas o resultado dos pleitos era respeitado, o que permitiu, a partir das eleições de 1974, a ascensão do partido oposicionista até galgar o poder em 1985, com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
Temos autoridade, pois, para censurar o que se passa em outros países nos quais as eleições não visam senão a coonestar o domínio do poder por um ditador. Tal é o caso da Venezuela, cuja última eleição presidencial escandalizou o mundo. É lamentável que o Brasil não faça coro com as nações que censuraram o episódio e tergiverse tanto acerca do ocorrido no país vizinho. Não nos pode ser indiferente a legitimidade da representação de um país com o qual mantemos relações. Admitir que na Venezuela exista democracia ou que a eleição de Maduro haja sido legítima é aderir à farsa de que ele se tornou protagonista.
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