Tribuna Livre
A liberdade em xeque
Ulisses C. Sagioro advogado A nossa Constituição Federal, promulgada festivamente em 1988, afirma ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito, definindo a liberdade como uma garantia fundamental dos cidadãos. Naturalmente, não se trata de uma garantia individual com caráter absoluto. Há limitações, e estas restrições são estabelecidas pela lei, como bem […]
27 de novembro de 2016