Causa maior das atrocidades!

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“Em cada grupo de dez bandidos capturados, cerca de seis deles são menores de 12 a 16 anos, e os quatro restantes têm idade não superior a 22 anos”

Por justificável pressão da sociedade, representada – no mais das vezes – por entidades que se diziam defensoras dos Direitos Humanos, o Congresso Nacional resolveu criar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O propósito principal era o de que fossem criados mecanismos legais de proteção permanente para nossas crianças e nossos jovens, objetivando deixá-los livres de todos os tipos de violência física, moral e psicológica, dotando-os das condições básicas para que se tornassem adultos suficientemente preparados para o exercício pleno e correto da cidadania. Pois bem! Sob todos os títulos, devemos louvar a intenção dos que, através do ECA, lutaram pela proteção das nossas crianças e dos nossos jovens, pensando, por certo, em garantir-lhes um futuro saudável e promissor, a fim de que, ao chegarem na idade adulta, pudessem se considerar prontos para enfrentarem – com êxito – os desafios que a vida a todos oferece indistintamente. Mas como diz o ditado popular: “A pressa é a principal inimiga da perfeição”.

No caso presente, cumpre-nos reconhecer que, provavelmente, por questões eleitorais, imediatistas, os deputados federais e senadores de então, de olhos voltados para as eleições seguintes em que iriam concorrer à reeleição, acabaram se “esquecendo” de criar mecanismos adequados, legítimos e duradouros, capazes de oferecer a todas as crianças e a todos os jovens, indistintamente, as condições indispensáveis para a consecução desse objetivo. Infelizmente, a realidade que todos vivenciamos, hoje, no nosso cotidiano, além de preocupante, é extremamente cruel. Senão, vejamos: em cada grupo de dez bandidos capturados, cerca de seis deles são menores de 12 a 16 anos, e os quatro restantes têm idade não superior a 22 anos. Todos, quando da criação do ECA, ou muitos deles, não tinham nascido ou ainda estavam usando fraldas.

Pois bem! Cresceram e, graças às múltiplas fragilidades desse estatuto, foram acreditando que eram senhores de direitos e que não tinham deveres para com o conjunto da cidadania. A partir de um certo momento, passaram a ser usados por bandidos adultos, já profissionais do crime, posto que, enquanto menores, eles se identificam como sendo “de menor” e, por isso, não podem ser presos quando flagrados na prática de um delito! Múltiplas são as causas das atrocidades que pipocam pelo país onde, por criminosa falha da legislação, os bandidos estão à solta e as pessoas de bem se sentem prisioneiras dentro de suas próprias casas.

Há uma criminosa e leviana inversão de valores, e esta é a provável causa da violência dos dias atuais. Mas, sob o meu ponto de vista, o ECA – tal como ele se apresenta a nós -, de todas as leis, é a causa maior das atrocidades que estamos vivenciando no apodrecido sistema carcerário brasileiro, que, como vemos, não ressocializa os que estão fora da lei. Antes, ao contrário, condena-os a permanecer na marginalidade e a se tornarem doutores e mestres em todos os tipos de crimes.

Mas, apesar da crueldade do momento presente com rebeliões nos presídios gerando mortes e atrocidades, não há solução de curto ou médio prazos. Até porque o sistema penitenciário brasileiro não ressocializa ninguém. Antes, ao contrário, transforma um presidiário perverso em um monstro. A solução, portanto, está contida no trinômio: educação, educação e educação.

Logo, se dermos, hoje, o primeiro passo nessa direção, só daqui a 60 ou 70 anos é que poderemos começar a colher os primeiros resultados. Temos que agir com rapidez, pois, do jeito que vão as coisas, a humanidade não tem como sobreviver 120 anos mais! Até porque, como tudo está se tornando virtual, sem contato físico entre os humanos, a partir do próximo século, o mais provável é que não haja mais alguma pessoa para contar a história, pois, pelo andar da carruagem, o mundo será tocado apenas por robôs. Quem viver até lá verá!