Editorial
Carta de Minas
Se não houver contratempos na agenda, o Supremo Tribunal Federal começa a discutir, em audiência de conciliação, uma saída para a consumação da Lei Kandir. Em 1996, a norma, que leva o nome do ministro, isentou produtos exportados de ICMS e previa uma compensação financeira temporária aos estados por conta da desoneração. Isso, no entanto, […]
21 de julho de 2019