Ações integradas

A Segurança Pública, por definição constitucional, é prerrogativa do Estado, mas este conceito, implantado em 1988, passou por transformações, fruto do avanço do tempo e do aperfeiçoamento das instituições. Os municípios, antes isentos, agora têm papel importante, sobretudo na implementação de políticas públicas sob o viés social. Criar ambientes positivos para a comunidade não passa única e exclusivamente pela repressão ao crime – o que é necessário -, carecendo de medidas paralelas para evitar a reincidência.

As Unidades Pacificadoras do Rio de Janeiro fracassaram por não terem sido um pacote completo. A polícia ocupou as comunidades, aumentou o policiamento, mas o Governo não fez o dever de casa. Além da polícia, as UPPs deveriam ter em seu entorno projetos educacionais, áreas de lazer, postos de saúde e até mesmo igrejas, a fim de garantir à população o direito de identidade, pertencimento, segurança e cuidado.

Nesse aspecto, a cidade tem propostas mais amplas, de acordo com o Plano de Segurança ora em discussão na Secretaria de Segurança Urbana. Em entrevista à Rádio CBN, na última quinta-feira, o secretário José Sóter Figueirôa enumerou o que chama de três eixos: participação popular; integração das forças de segurança e segurança do cidadão, com interlocução com instâncias sociais.

De fato, a população é protagonista na elaboração do processo, pois sabe das demandas e vive o problema diretamente. A integração dos organismos de segurança é uma necessidade já atestada em outras instâncias. O compartilhamento de informações é fundamental para o sucesso de operações, bastando ver o que ora ocorre pelo país afora com a Lava Jato. Nesse pacote, deveria estar inserido também o Ministério Público, que em nome da comunidade atua como fiscal da lei. Finalmente, a interlocução das instâncias sociais é estratégica, uma vez que, da mesma forma que os serviços de segurança, também precisa ter um link para facilitar a implementação dos projetos.