Reforma política
TSE sugere modelo semelhante ao distrital misto, mas a Câmara, envolvida no projeto da Previdência, está longe de discutir a matéria
Já está nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, uma proposta de reforma política elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pelo texto, os eleitores dariam um voto para o partido e outro para um candidato de sua região, num ensaio próprio do voto distrital misto defendido por diversos setores, mas ainda com resistência em outra parcela.
Maia, por uma questão clara de razoabilidade, não colocou a matéria em pauta, nem mesmo em comissões, por considerá-la fora de hora. Primeiro por não haver tempo para aplicá-la no pleito de 2020, quando prefeitos e vereadores serão eleitos ou reeleitos. O próximo pleito já tem novidades, como o fim da coligação proporcional, e não haveria tempo para incorporar mais uma mudança. Ademais, colocar na agenda um tema de tamanha relevância num momento em que o Congresso já discute a reforma da Previdência e a Lei Anticrimes seria temerário.
A reforma política é uma discussão que vira e mexe envolve a opinião pública, mas sua execução tem sido feita em partes. A última, aliás, foi uma reforma mais eleitoral do que política, não contemplando o que se esperava do Parlamento. As duas casas legislativas chegaram a criar comissões especiais, mas o resultado ficou aquém das expectativas em função do próprio corporativismo dos parlamentares. A sugestão, a partir do TSE, é um dado a ser considerado, mesmo que sua implementação seja inaugurada em 2022.
O voto distrital é uma saída para reduzir os custos de campanha, especialmente em estados como Minas Gerais, com seus 853 municípios. Um parlamentar, salvo em colégios eleitorais expressivos, não consegue se eleger pelos votos de seu reduto, sendo obrigado a andar pela região afora em busca de composições. E isso tem custos. A vantagem fica com os chamados compradores de votos, que conseguem burlar a legislação eleitoral. Recebem votos em todos os redutos, inclusive nos quais sequer colocaram os pés.
O estabelecimento do distrito faria a disputa mais igual, pois os candidatos estariam num território menor, que conhecem, e onde são conhecidos. O texto, no entanto, terá que percorrer um longo caminho, sendo imprevisível sua adoção até mesmo em 2022. O Congresso segue uma lógica de testar mudanças nos pleitos municipais – como o fim da coligação proporcional – para, só a partir daí, adotá-las nas eleições
