AGORA É COM O STF


Por Tribuna

30/04/2016 às 07h00

Se o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se confirmar no Senado, com a consequente ascensão de Michel Temer ao comando do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, será o primeiro na linha sucessória, podendo substituir o titular, mas não suceder, em caso de ausência, como em viagens internacionais. Essa extravagância, aliás, é um arranjo tupiniquim, pois, ao sair do país, um presidente da República não deixa de exercer o cargo. Trata-se mais de uma forma de garantir momentos de fama para os sucessores. Para dar currículo, é comum – também nos estados – o titular viajar, o vice fazer o mesmo, e o presidente da Câmara ou da Assembleia ficar no comando do Executivo. Alguns ocupam a cadeira apenas para garantir uma foto para a posteridade.

No caso atual, porém, a situação é mais grave. O deputado Eduardo Cunha não seria um vice qualquer, pronto a só tirar a foto e voltar para a casa. À frente do Legislativo, ele já mostrou que usa de todos os espaços para tomar decisões e, na maioria das vezes, em vantagem própria. Mais do que isso, ele seria, mesmo provisoriamente, um presidente respondendo a uma série de processos, até penal, algo impensável, sobretudo num momento em que o país se passa a limpo com as diversas operações do Ministério Público e da Polícia Federal. Por isso, o ministro Teori Zavascki, relator do processo em que a Procuradoria-Geral pede o afastamento de Cunha, disse que o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar se o deputado poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República num eventual afastamento do seu titular.

Tal avaliação deve ocorrer com urgência, a fim de dar fim de vez a essa expectativa. Embora seja hábil no uso do Regimento Interno da Câmara, usado recorrentemente para atrasar, sobretudo, as ações do Conselho de Ética da Câmara, Eduardo Cunha, agora, tem pela frente não só o STF mas também as ruas. Seu impedimento para suceder é apenas uma ponta da questão. A meta é tirar-lhe o mandato e submetê-lo à Justiça comum por conta das muitas denúncias que o apontam como beneficiário de recursos ilícitos e de outras mazelas.

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