Prazo esgotado
Com a aposentadoria da presidente do STF e do procurador-geral da República, o presidente, mesmo pensando no seu próprio tempo, não pode demorar na escolha
O presidente Lula, às vésperas de uma cirurgia no quadril, compareceu a um evento público em Brasília, ocasião em que foi indagado sobre a sucessão da ministra Rosa Weber no STF – ela se aposenta na segunda-feira, quando completa 75 anos – e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que deixa o posto esta semana. Disse que há pressão, mas não irá se mover por conta de cotas ou ansiedade da imprensa, preferindo decidir no seu devido tempo.
Pode até ser uma cortina de fumaça, mas deixou claro que o lobby por uma mulher negra está fora de cogitações, embora haja quadros com esse perfil. Lula prefere, de acordo com palavras dele, indicar alguém que vá atender aos interesses e às expectativas do Brasil, “uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira”.
Mais não disse, mas admitiu que está sendo pressionado por todos os lados, já que são quadros qualificados que precisam de sua palavra final. Além da PGR e do STF, terá que escolher também a equipe do CADE e do Superior Tribunal de Justiça. Tudo no seu devido tempo, como fez questão de destacar.
O atraso na decisão não é inédito, sobretudo quando se trata do STF. Há jogos de poder em curso, e a escolha tem que ser bem articulada. Desta vez, o presidente não disse ser alguém para quem possa telefonar, mas vai querer alguém que se identifique com a pauta do Governo. É do jogo. Seu antecessor, Jair Bolsonaro, queria alguém terrivelmente evangélico e indicou Nunes Marques e André Mendonça, que até hoje continuam votando afinados entre si, mas contra os demais ministros em pautas críticas, como a de descriminalização das drogas e aborto.
Com um papel bastante assertivo na discussão nacional, o Supremo Tribunal Federal tem participado de embates com os demais poderes, especialmente o Congresso, como ocorreu na semana passada quando rejeitou o marco regulatório que exigia dos indígenas a prova formal de ocupação de terras no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, para assegurar a propriedade. O agronegócio protestou e acionou sua bancada na Câmara para mudar a lei.
Trata-se de um novo embate que pode criar fissuras ou dar em nada, sobretudo se os direitos em discussão forem assegurados por cláusulas pétreas. Nesse caso, o Congresso não poderá mudar a decisão, já que uma nova lei para mudar um artigo da Constituição, paradoxalmente, seria considerada inconstitucional.
O presidente sabe que, num cenário de temas tão relevantes, o STF precisa estar com sua formação completa, embora não haja o embate de outros tempos, quando as votações, sistematicamente, terminavam empatadas em cinco a cinco, exigindo um voto de minerva. A despeito disso, ante as relevâncias das questões, a formação completa é fundamental para consolidar a posição da Casa.
Vale o mesmo para a Procuradoria-Geral da República. O sucessor de Augusto Aras precisa ser indicado no menor tempo possível, uma vez que o MP precisa de alguém que fale em nome da sociedade nas pautas em curso. Um substituto, mesmo com notória competência, não terá a mesma força para assegurar a sua posição.
