Crescimento urbano

A atualização da legislação, por meio do Plano Regional de Estruturação Urbana, a ser implementada em Juiz de Fora, é deveras importante, uma vez que a dinâmica das cidades implica, necessariamente, em estar em dia com as novas demandas. Quando da execução do Plano Diretor, ainda em meados dos anos 1980, a cidade era totalmente diferente sob todos os aspectos. O número de bairros dobrou e muitos deles de forma desordenada. Quando isso acontece, até o poder público fica engessado em suas ações ante a falta de planejamento.

Um dos principais desafios dos municípios é o crescimento ordenado. Os planos diretores são estratégicos, mas, sem atualização, acabam produzindo cenários defasados com permissões ou vetos que acabam comprometendo políticas públicas e projetos privados.

No início dos anos 1980, o então Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) estabeleceu uma série de projetos, e o mais conhecido deles foi de Plano Desenvolvimento da Cidade Alta. O resultado de curto prazo foi a mudança de cenário da região – hoje maior do que muitas cidades brasileiras. A não atualização das normas provocou distorções que levam a discussões permanentes sobre a região, como o entorno da BR-440. Os moradores vivem um drama diário pela incerteza do que virá, mas também por questões que ficaram pendentes que carecem de solução.

Quando o Dnit der a palavra final sobre a rodovia, ainda haverá questões a serem resolvidas especialmente na parte inicial, nas proximidades do Bairro Casablanca envolvendo não só o trevo, mas também a situação das residências que serão afetadas pela pista. As desapropriações foram inconclusivas abrindo-se um novo passivo.

O planejamento urbano, por si só, é um dado de extrema relevância para as gestões e deve levar em conta o amplo processo de migração interna, que tira populações dos pequenos municípios e as transferências, comumente para a periferia das metrópoles, formando conglomerados desorganizados, que aparecem da noite para o dia, muitas vezes sem conhecimento do próprio Governo.

E nesse cenário surge um novo dado: a gentrificação. Conceitualmente, implica na transformação de centros urbanos através dos grupos sociais, onde sai a comunidade de baixa renda e entram os moradores das camadas mais ricas, fruto da revitalização urbana.

Deve ser uma agenda do Plano Regional de Estruturação Urbana anunciado pela prefeita Margarida Salomão. Melhorar as condições de determinados espaços é fundamental, mas não pode implicar no afastamento das comunidades mais carentes. Ao contrário, elas também devem ser beneficiadas pelas políticas públicas. A favelização das metrópoles é a face mais perversa desse processo, fruto do crescimento desordenado, por conta da abstenção do Estado. Cria-se, assim, um ambiente de plenas dificuldades para os seus ocupantes. Conciliar o interesse coletivo não é uma tarefa fácil, mas é necessário para garantir a todos os segmentos o direito a vida e moradia dignos.