Pontos em comum
Pesquisa aponta a rejeição da opinião pública à cessão de recursos especialmente para o orçamento secreto do Congresso Nacional
Pesquisas de opinião refletem momentos, uma vez que as ruas, como demais segmentos, são influenciados pelos fatos, o que valida o raciocínio do ex-governador de Minas Magalhães Pinto, quando dizia que política é igual nuvem: a cada hora está em um lugar. A opinião pública, dada as circunstâncias, passa pelo mesmo caminho. Adversários de ontem, lulistas e bolsonaristas já conseguem encontrar pontos em comum.
A pesquisa realizada pela Genial/Quaest, divulgada nessa quarta-feira, indicou que as duas correntes convergem quando se trata das relações do Governo com o Congresso. Ante a pergunta “Lula deveria ceder e liberar mais recursos ao Congresso?, 50% dos que se declaram eleitores do atual presidente disseram não. Entre os bolsonaristas, 51% também se mostraram contrários à medida, numa clara indicação de descontentamento com ações do parlamento, sobretudo em torno do recém-falecido orçamento secreto.
Não há novidade nesses números ante o movimento que o Congresso efetuou nos últimos anos ao colocar o Governo em xeque na busca de mais investimentos, sobretudo para emendas voltadas para os redutos parlamentares. Não há ilegalidade no gesto, mas tal ação tira parte do poder de agenda do Executivo, que fica à mercê de deputados e senadores até mesmo para implementar seus projetos.
Como cabe ao Executivo – em todas as instâncias – a execução de projetos, os parlamentares, com o poder de emendas, tentam interferir no processo indicando suas demandas, muitas delas voltadas para os seus redutos.
De novo, não há impedimento legal, mas melhor seria se as duas casas conversassem mais para implementação de tais projetos. Se, por um lado, as emendas, especialmente, jogam pressão no presidente, governadores e prefeitos, estes, por sua vez, também devem dar margem de diálogo com os parlamentos. Em muitos casos, a falta de interlocução acaba comprometendo a relação. Se for republicana, não há o que temer.
No seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema adotou uma postura distante da Assembleia, deixando crer que o Legislativo tinha um ativismo fisiológico. Deu no que deu: as principais pautas ficaram na gaveta, a começar pelo Regime de Recuperação Fiscal, que passou toda a legislatura engavetado. Ante uma nova postura do governador, agora, no segundo mandato, e mais afeito ao jogo político, a pauta começa a andar e há claros sinais de aprovação, por ser uma demanda necessária para a saúde econômica do Estado.
As ruas, quando indicam que não há margem para facilitar os repasses para o Legislativo, não são necessariamente contra esse processo, mas revelam que o jogo tem que ser jogado dentro de regras claras, nas quais a população de modo geral seja a beneficiada. A pressão sobre o Executivo, não só em busca de emendas, mas – e sobretudo – de espaços na estrutura de poder, acaba sendo condenável, quando o interesse privado, sob o viés patrimonialista, pesa mais do que o coletivo.