Os preocupantes números do Atlas da Violência
O Atlas da Violência aponta para a redução no número de homicídios, mas a média diária dos crimes ainda é extremamente alta
Em 2023, 45.747 morreram no Brasil vítimas de violência, uma média de 125 mortes por dia, de acordo com o Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos. Os números apontam para uma pequena redução em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 46.409 mortes violentas, mas são preocupantes quando se estabelece uma média tão elevada de casos por dia.
O pesquisador Daniel Cerqueira aponta pelo menos dois fatores para a redução dos casos no país. Um deles é o envelhecimento da população, uma vez que os jovens são mais associados à violência. O outro é o que chama de “revolução invisível”, que pode ser explicada pela mudança nas políticas públicas de segurança, em que a atuação das polícias conta com mais qualificação e inteligência.
Tais observações são pertinentes em um momento em que o Congresso discute a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo federal, após consultas aos membros federados. No início, governos estaduais e prefeituras fizeram críticas ao projeto sob o entendimento de haver uma ingerência da União nas polícias estaduais e risco de perda de autonomia.
Tal dúvida foi sanada, mas nada garante a aprovação do texto. O viés político deve ter forte influência no texto a despeito de sua importância para o país. O Atlas da Violência aponta uma redução de homicídios em relação ao período anterior, mas continua sendo inadmissível uma média de 125 mortes por dia. É, pois, inaceitável naturalizar tais índices e admitir que os políticos, diante de tais dados, coloquem suas posturas ideológicas à frente dos fatos.
O Congresso pode e deve fazer mudanças, pois os consensos nem sempre são positivos, mas deputados e senadores, ouvidas todas as instâncias, devem aprovar um texto que modernize o combate à violência no país. Não faz sentido estabelecer um preço da vida tão baixo, como mostram as imagens que circularam nesta segunda-feira pelas redes sociais, nas quais um possível miliciano, com um copo de cerveja numa das mãos e um revólver na outra, executa com vários tiros, dentro de um local de grande movimento, um homem que, de acordo com os familiares, sequer conhecia seu algoz. A vítima, disseram, era um homem pacato.
O pesquisador Daniel Cerqueira destaca as ações de inteligência, e esse é um dos pontos centrais da Proposta de Emenda à Constituição, porque estabelece maior colaboração entre as polícias, incentivando processos integrados de informações e ações conjuntas de combate ao crime.
Há outras implicações. “Nos últimos 11 anos (2013-2023), 47.463 mulheres foram assassinadas no Brasil, conforme registros do sistema de saúde. Somente em 2023, os registros apontam para 3.903 mulheres vítimas de homicídio, o que equivale a uma taxa de 3,5 mulheres por grupo de cem mil habitantes do sexo feminino, apesar da tendência de queda geral nos homicídios (incluindo vítimas do sexo feminino e masculino) ao longo dos últimos 11 anos. De acordo com os pesquisadores do Ipea, é possível observar que a redução foi mais expressiva na população em geral do que entre as mulheres – ainda que, em números absolutos, tradicionalmente, os homens sejam os principais envolvidos em crimes letais intencionais”, diz o relatório.
Outro ponto crítico é o que os pesquisadores do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública chamam de “homicídios ocultos”. São os casos de violência que não foram adequadamente identificados pelos sistemas oficiais. Por meio de modelos matemáticos, eles chegam a uma taxa estimada de homicídios.
“No período compreendido entre 2013 e 2023, identificamos a ocorrência de 51.608 homicídios ocultos no Brasil, que passaram ao largo das estatísticas oficiais de violência no país, uma média anual de 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados”, diz o texto. Ao fim e ao cabo, o desafio é abissal, e o Congresso precisa se mover.
Mesmo com a redução no número de casos, a média de crimes consumados contra a vida no Brasil é inaceitável e carece de providências