Fora dos autos
No mundo jurídico, existem algumas máximas: “Decisão de juiz não se comenta; se for o caso, recorre-se”. Outra: “Juiz só fala nos autos, pois é o universo em que são pertinentes opiniões”. Mas a pós-modernidade tem mudado parte desses conceitos. Se não ela, alguns personagens. O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, é uma dessas figuras. Age com protagonismo em todas as causas e não esconde suas opiniões fora dos autos. Ao contrário, tem sido cada vez mais assertivo nesse momento crucial da República. É crítico da Lava Jato, pelo modo como policiais federais e procuradores atuam, e, agora, disputa as luzes da mídia com o ministro Herman Benjamin no julgamento da chapa Dilma/Temer, iniciado na última terça-feira.
É preciso ficar atento, porém, a alguns detalhes. O fato de o ministro falar não coloca o seu voto em dúvida, pois cada um deles tem livre convencimento. O que incomoda, sobretudo ao exterior do mundo jurídico, é a forma como aborda temas e o seu não constrangimento em opinar sobre qualquer questão. Mais ainda, por manter contato direto com atores políticos para manifestar suas preocupações. Soa, até, como um consultor em determinadas ocasiões.
O resultado do julgamento será emblemático para o país, mas não o ato final dessa ópera, que vem se arrastando desde 2014. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também atua como protagonista, vai insistir nas ações para tirar o presidente do posto, por entender que ele praticou atos pouco republicanos. Ante esse esforço, independentemente do resultado do julgamento, a crise vai continuar instalada no Planalto.
É necessário, porém, manter a economia blindada, pois é dela que vêm as únicas boas notícias dos últimos meses. Mesmo com tantas mazelas, os números têm sido positivos, indicando que fazer as reformas ainda é – e deve ser – prioridade do Congresso. Deixar a crise como única agenda é um passo atrás.
