Agentes invisíveis
Eleição dos conselhos tutelares é estratégica para a proteção de crianças e adolescentes espalhados pelo país afora
Neste domingo, depois de um adiamento em decorrência de não ter sido alcançado o quórum ideal de candidatos, a cidade irá eleger os conselheiros tutelares, cuja posse deve ocorrer em janeiro de 2020. Trata-se de um pleito de voto facultativo, que pouco chama a atenção da população, mas fundamental para a proteção de menores em situação de vulnerabilidade. Como destaca a promotora de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samyra Ribeiro Namem, “o Conselho Tutelar é a porta de entrada para a mudança de vida dela”.
E essa vulnerabilidade se apresenta cotidianamente, bastando ver os números em que crianças e adolescentes são vítimas da violência e do abandono e afastadas de programas sociais, a começar pela escola, o que faz delas, num futuro – que pode estar bem próximo -, protagonistas de gestos semelhantes. A sociedade precisa conhecer o papel dos conselheiros, a fim de entender a dinâmica do trabalho que pouco aparece, salvo em situações críticas.
Para um país com um expressivo passivo social, os conselhos são fundamentais para proteção desses jovens personagens. A vulnerabilidade, em boa parte, começa dentro do próprio lar, em função da desestruturação familiar. Sem um norte, esses personagens são jogados no mundo. Podem ser vistos nas esquinas, nos sinais, esmolando nas ruas das metrópoles e, sobretudo, apartados de direitos mínimos como lar estável, educação condizente e perspectiva de trabalho. Quem vence essa etapa é um sobrevivente.
Os conselhos, além do voto, são formados após uma série de avaliações, por ser fundamental a qualificação de seus agentes. Lidar em situações críticas não é algo simples. A Tribuna, em várias matérias, já mostrou o cenário da cidade, denunciando o uso abusivo de crianças colocadas deliberadamente nas ruas para recolher recursos para adultos incautos, que, certamente, viveram a mesma situação. Sem os conselhos, tal cenário tende a se agravar.
Qualquer cidadão maior de 16 anos, e com a situação eleitoral em dia, pode votar. Embora não haja obrigação, tacitamente deve sê-lo, pois em jogo não estão apenas cargos. Os eleitos, em vez do mandato, têm a importante missão de proteger os que menos podem nesse jogo duro da vida.