Transparência do voto

O presidente Lula pode ter fundadas preocupações com a segurança dos ministros ao defender o sigilo dos votos na principal corte de justiça do país, mas não é a melhor alternativa para sanar o grave problema que afeta não apenas os ministros, mas também aos demais atores políticos do país, vira e mexe molestados em restaurantes e aviões por algum incauto inconformado com o voto ou posição adotada pela vítima.

No podcast “Conversa com o presidente”, apresentado pelo jornalista Marcos Uchôa, Lula disse que “se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou. Foi apenas um conselho mas, partindo do chefe do Governo, soa como uma recomendação a ser considerada O presidente, no entanto, não explicitou como esse processo seria desenvolvido.

Seja numa sentença ou num voto em plenário, a transparência tornou-se uma necessidade ante o princípio dos atos públicos. O sigilo do voto foi adotado em votações nas quais, geralmente, o interesse coletivo estava apartado ou, em casos extremos, para impedir algum tipo de retaliação, mas é necessário conhecer o voto e os argumentos adotados, sobretudo por muitos deles – dependendo do resultado – se tornarem jurisprudência para as demais cortes.

Ao fim e ao cabo, o sigilo, em vez da segurança, tornou-se um instrumento de barganha e de acordos por baixo dos panos ante a impossibilidade de provas. O único voto a ser mantido sob pleno sigilo é o que leva o povo às ruas para eleger seus dirigentes. E por pequenos detalhes, como para impedir a pressão de grupos sobre a comunidade, como nos tempos de enxada e voto, nos quais os coronéis do campo definiam o voto de suas regiões e quebravam o sigilo para assegurar que a ordem foi respeitada.

Como o presidente não desceu a detalhes, é possível crer que tenha defendido o sigilo do voto apenas em situações especiais e não na rotina dos tribunais. O Tribunal do Júri, por exemplo, é secreto por claras razões de segurança dos jurados e pode se enquadrar em situação especial. No mais, as sentenças e as audiências são públicas, respeitadas as exceções como os casos de família e dos costumes.

A politização do Supremo Tribunal, em vez do voto aberto, foi a peça inicial para as pressões sobre os magistrados. Eles não se expõem apenas no voto, mas também nas opiniões, o que incomum nas demais instâncias. Vira e mexe, um ministro do STF se antecipa ao voto e emite algum tipo de opinião, embora, em princípio, devesse falar apenas nos autos. Ademais, inclusive por omissão dos demais poderes, o Judiciário e o Ministério Público ganharam um papel mais assertivo, o que fez deles também alvo de protesto das ruas, ao contrário de outros anos em que a maioria da população sequer conhecia a composição de tais casas.