Hora do beija mão

Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, na vaga da ex-ministra Rosa Weber, o ministro Flavio Dino começa a fase mais importante antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e votação em plenário: o beija mão dos senadores, quando se apresenta aos parlamentares, pede voto e apresenta suas metas na principal corte de Justiça do País.

Não é uma missão fácil, sobretudo pelo perfil do ministro que nos onze primeiros meses do Governo Lula se mostrou à frente de todos os embates, a começar pelo fatídico 8 de janeiro, quando foram invadidos o Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. O ministro tomou a frente no enfrentamento aos golpistas e determinou a retomada dos próprios oficiais. Foi apenas uma série de embates dos quais fez parte com a sua verve irônica e conhecimento do ofício.

O debate dentro e fora dos meios políticos envolve o uso político da vaga. O presidente, ao indicar um dos ministros mais assertivos de seu mandato, aumenta o viés político da casa, embora Dino também seja juiz de carreira tendo sido presidente da Associação dos Juízes Federais e autor de diversos livros sobre Direito. Não é, pois, um estranho ao mundo jurídico.

Toda a indicação, ao fim e ao cabo, acaba tendo um viés político e não é de hoje. Nos seus dois primeiros mandatos, o presidente indicou o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, Dias Tófoli. O ex-presidente Michel Temer escolheu Alexandre de Moraes, que também foi seu ministro, fazendo o mesmo ex-presidente Jair Bolsonaro, com Anderson Torres, seu ministro da Justiça e Nunes Marques, terrivelmente evangélico. Enquanto as regras forem estas, a relação entre o chefe do Governo e o indicado será próxima.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, tem encabeçado ações envolvendo o STF. Há uma semana, foi aprovado o impedimento de decisões monocráticas dos ministros, mas foi apenas o primeiro passo. Ele já avisou que no ano que vem irá colocar em discussão o mandato para os ministros. Hoje o cargo é vitalício e a aposentadoria compulsória chega aos 75 anos de idade. O parlamentar mineiro quer mandato. Afinal, o ministro Flavio Dino, com apenas 55 anos, se aprovado, deve ficar pelo menos 20 anos à frente do cargo.

Esse longo tempo é mote para uma discussão que tem sido pouco explorada, mas é importante. O mundo vive uma nova e intensa dinâmica e o STF passa por todas as etapas sem acompanhar esse ciclo. Os ministros são os mesmos. Os críticos desse longo tempo entendem que as cortes também precisam se atualizar para implementar a Justiça de acordo com os novos tempos, sobretudo na cara pauta dos costumes.

A sabatina do ministro irá ocorrer no dia 13 de dezembro, junto com a do futuro procurador-geral da República, Paulo.Gonet. Há quem destaque que a indicação da dupla foi um ato político do presidente não apenas para ter um dos seus no STF, mas também por equilibrar o jogo, já que o futuro PGR é um assumido conservador enquanto Dino tem um histórico de esquerda.