Ministério Público entra com ação para município da Zona da Mata regularizar condições de UBS
Unidades de São Miguel do Anta teriam problemas sanitários, de acessibilidade, e relacionados à prevenção de incêndios
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra o município de São Miguel do Anta – a cerca de 190 quilômetros de Juiz de Fora –, em razão das condições das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.
Segundo o MPMG, durante um acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça verificou que as UBS apresentam problemas sanitários e de acessibilidade, além de não possuírem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e nem Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
O MPMG pede que todas as irregularidades sejam resolvidas em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento de cada uma – a resolução dos problemas estruturais e o pedido, junto aos Bombeiros, pela adequação às normas.
O órgão também pede que seja obrigatório o prazo máximo de 90 dias para que todas as normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico estejam em ordem.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.
A Tribuna pediu um posicionamento à Prefeitura de São Miguel do Anta e aguarda retorno.
