Justiça determina que hospital em Viçosa regularize atendimento de fisioterapia em UTIs
Unidade de saúde tentou recorrer da decisão, mas teve a apelação negada
A Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, teve confirmada a determinação judicial para que adote medidas para a regularização da assistência fisioterapêutica nas suas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) adulto e neonatal. A unidade de saúde chegou a recorrer a decisão, mas teve a apelação negada. A Tribuna entrou em contato com a instituição, que ainda não se manifestou.
A partir de agora, o hospital deve promover adequações nos serviços de fisioterapia, sobretudo no que concerne o cumprimento de carga horária e dimensionamento das equipes das UTIs adulto e neonatal. A sentença foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que constatou, em procedimento instaurado, que a unidade de saúde descumpria normas da Anvisa.
Até então, a instituição contava apenas com 12 horas diárias de assistência fisioterapêutica nas UTIs adulto e neonatal, sendo um profissional para cada unidade. Outra irregularidade apontada, era a violação da exigência de que o coordenador fisioterapeuta tivesse título de especialista, conforme estabelecido pelos conselhos de classe e demais associações.
A primeira sentença foi proferida em junho de 2024 e o hospital recorreu. Contudo, um novo acórdão foi publicado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negando a apelação e confirmando o parecer já emitido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.
O espaço segue aberto para um posicionamento da Casa de Caridade de Viçosa.
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