PJF sanciona lei que institui o Passe Livre Estudantil para a rede pública
Regulamentação por decreto, com o detalhamento do processo de cadastro, deverá ser acontecer na próxima semana
A Lei do Passe Livre Estudantil, que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes de Juiz de Fora, foi sancionada pelo Executivo, nesta quarta-feira (26). Todos os alunos regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal, e acompanhantes de estudantes com deficiência, serão beneficiados.
Agora, a medida segue para a etapa de regulamentação, prevista para a próxima semana, que vai detalhar o processo de cadastro e como o benefício será implementado. O texto aprovado prevê o benefício a estudantes de todo o município, independentemente da distância do trajeto percorrido. A confecção das carteirinhas, em formato físico ou digital, será de responsabilidade das instituições de ensino. Estima-se que 90 mil estudantes serão beneficiados.
O projeto foi aprovado no último dia 19 no Plenário da Câmara Municipal. Conforme destacou o presidente da Casa, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), a aprovação da lei reafirma o compromisso dos parlamentares da cidade com a educação e o direito à mobilidade urbana. “Essa é uma conquista não apenas do Legislativo, mas de toda a sociedade”, afirmou na ocasião.
Nesta quarta, a sanção foi assinada pela prefeita Margarida Salomão (PT) na sede da Administração municipal. Na semana passada, a chefe do Executivo havia antecipado que sancionaria o PL nesta semana. “É um avanço enorme para Juiz de Fora, com uma qualificação da nossa educação na medida em que a questão do transporte escolar fica melhor resolvida. É uma luta histórica dos estudantes de Juiz de Fora, que eu quero cumprimentar por essa vitória”, disse a prefeita à reportagem.
No ato da sanção, estiveram presentes as vereadoras e vereadores, André Luiz Vieira (Republicanos), Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (Avante), Fiote (PDT), João do Joaninho (PSB), João Wagner Antoniol (MDB), Juraci Scheffer (PT) Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Luiz Otávio Coelho – Pardal (União) e Tiago Bonecão (PSD).
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