Vereadores pedem ao MP a interdição de bar no São Pedro
Parlamentares alegam pertubação do sossego por parte do estabelecimento para justificar medida
Os vereadores de Juiz de Fora representaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um requerimento de fiscalização, autuação e interdição do Exquenta, bar localizado no Bairro São Pedro, na Cidade Alta. O motivo, de acordo com a Câmara Municipal, está relacionado às “constantes perturbações ao sossego público”.
De acordo com a proposição, a reclamação já foi apresentada junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pelos moradores da comunidade, através de protocolo acompanhado de um abaixo-assinado dos moradores da comunidade. O documento ainda reforça a justificativa de “constante e absurdo” desrespeito do estabelecimento comercial em relação aos moradores da área, que, conforme o a representação, engloba mais de 800 famílias.
Além disso, é citado que inúmeros transtornos estão sendo causados aos moradores por meio de “badernas elevadas e som extremamente alto, proporcionando uma bagunça generalizada, causando constantes perturbações ao sossego público de forma reiterada”. Também destaca poluição ambiental, em virtude tanto do som alto, e a sujeira em via pública (o que configura crime ambiental), além de violação do sossego.
A representação tem autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) e foi assinada também pelas vereadoras Cida Oliveira e Letícia Delgado, ambas do mesmo partido. Foi emitido um parecer, assinado pelos vereadores Cido Reis (PC do B) e Pardal (União Brasil) – além de Letícia -, os três da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ressaltando que não há irregularidades na representação, considerada legal e constitucional, o que permite a tramitação formal até o plenário.
No processo, foram anexados papéis de despacho de perturbação do sossego contra o Exquenta nos dias 7 e 16 de junho, 21 e 25 de julho e 5 e 6 de agosto. Um boletim de ocorrência, registrado em 14 de junho, ainda reforça a situação destacada.
Em contato, o MPMG informou que não há qualquer notícia ou requerimento protocolado que envolva perturbação de sossego por conta do Bar Exquenta, na Cidade Alta.
A Tribuna entrou em contato com o estabelecimento, pedindo posicionamentos a respeito do processo, mas não houve retorno.
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