Bolsonaro: saiba o que o ex-presidente pode ou não pode fazer após decisão de Moraes
Ministro do STF impôs quatro medidas cautelares contra Jair Bolsonaro na última sexta-feira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre, desde a última sexta-feira (18), quatro medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de usar redes sociais ou manter contato com autoridades estrangeiras.
As restrições se somam a outras medidas já em vigor, como a apreensão do passaporte do ex-presidente, realizada em fevereiro de 2024. Agora, Bolsonaro também está impedido de se comunicar com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que está nos Estados Unidos e é investigado por supostamente articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras para dificultar o andamento do processo no qual o pai é réu.
Na segunda-feira (21), Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias, chave Pix e bens do deputado Eduardo Bolsonaro, incluindo salário, imóveis e bens móveis.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro incluem:
- Proibição de se ausentar da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis, e de forma integral aos fins de semana, feriados e folgas;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus ou investigados nos processos em tramitação no STF, direta ou indiretamente;
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Ainda na segunda-feira, o ministro reforçou a proibição do uso de redes sociais. Em novo despacho, exigiu explicações da defesa de Bolsonaro sobre a exibição da tornozeleira eletrônica em postagens nas redes, alertando para o risco de prisão por eventual descumprimento das cautelares. Moraes esclareceu que a restrição inclui transmissões ao vivo e veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas por meio de plataformas de terceiros.
Diante da nova decisão, Bolsonaro cancelou duas entrevistas que estavam previstas para o mesmo dia: uma ao portal Metrópoles, antes da publicação do despacho, e outra a jornalistas na Câmara dos Deputados. A coletiva foi desmarcada após o ex-presidente ser informado do reforço nas medidas.
Mesmo com as restrições, Bolsonaro apareceu em fotos ao lado de parlamentares do PL na Câmara, exibindo a tornozeleira. As imagens circularam em redes sociais de apoiadores. Em razão disso, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em até 24 horas.
Juristas divergem sobre os limites da medida. O criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, entende que Bolsonaro ainda pode conceder entrevistas a veículos tradicionais de imprensa. Segundo ele, a proibição se aplica às redes sociais próprias ou de apoiadores. Já o doutor em processo penal Renato Stanziola Vieira avalia que o despacho de Moraes indica a vedação a entrevistas em geral, já que os conteúdos podem ser reproduzidos nas redes. Para ele, a proibição poderia incluir até mesmo o uso de canais de transmissão via WhatsApp.
Tópicos: Alexandre de Moraes / bolsonaro / STF
